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Roberto Silva: um ano de transformação no mercado de capitais argentino · Latin Counsel
Entrevista · Argentina
Roberto Silva: um ano de transformação no mercado de capitais argentino
Às vésperas de completar seu primeiro ano à frente da Comissão Nacional de Valores da Argentina, a Latin Counsel teve a oportunidade de entrevistar Roberto E.
Às vésperas de completar seu primeiro ano à frente da Comissão Nacional de Valores da Argentina, Latin Counsel teve a oportunidade de entrevistar Roberto E. Silva (h), que compartilhou os desafios que enfrentou, os pilares que orientaram sua atuação, as principais mudanças regulatórias introduzidas pela CNV em 2024 e os resultados alcançados em sua agenda internacional, como parte do processo de reinserção da Argentina nos mercados financeiros internacionais. Roberto Silva é advogado formado pela Universidade de Buenos Aires (UBA) e possui mestrado em Direito (LL.M.) pela Universidade de Illinois em Urbana-Champaign, nos EUA. Colaborou academicamente com a Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA), a Universidade Católica Argentina e programas de pós-graduação da Universidade Austral, entre outras instituições. Além disso, foi frequentemente reconhecido por publicações sobre advogados corporativos, como Chambers e Legal 500. Antes de assumir a CNV, foi sócio do escritório Marval O’Farrell Mairal e membro de seu conselho de administração, onde trabalhou de 1993 até sua nomeação para a CNV, no início de 2024. Anteriormente, trabalhou em outros escritórios de advocacia argentinos. No exterior, trabalhou na Shearman & Sterling (Nova York), entre 1991 e 1992. Também foi secretário da Câmara Argentina de Fideicomisos e Fundos de Investimento Direto em Atividades Produtivas (CAFIDAP), de 2016 até sua nomeação para a CNV. Também foi presidente do Comitê de Direito Bancário da International Bar Association (IBA). Roberto é referência em mercados de capitais, financiamento, fideicomissos, direito bancário e controle cambial, e autor de diversas publicações sobre esses temas. Latin Counsel, por meio de seu correspondente na Argentina, o advogado corporativo especializado em operações de M&A, acadêmico internacional e autor, Rodolfo G. Papa, teve a oportunidade de entrevistar Roberto E. Silva (h) e perguntar sobre os principais desafios enfrentados e os resultados alcançados, tanto no âmbito local quanto internacional, durante seu primeiro ano à frente da CNV.
Latin Counsel: Após uma longa e destacada trajetória como advogado líder na assessoria e estruturação de operações bancárias e de financiamento empresarial na Argentina, há (quase) um ano o senhor assumiu a presidência da Comissão Nacional de Valores ("CNV"). Quais foram os principais desafios que enfrentou e quais pilares orientaram seu primeiro ano de gestão?
Roberto Silva
: Assumir a presidência de um órgão tão importante e prestigiado como a CNV é um desafio para qualquer pessoa. Ainda mais no meu caso, por vir do setor privado.
A CNV é um órgão autárquico. Portanto, além de regular e gerir, é preciso administrá-la — o que envolve interagir com as áreas de recursos humanos, sistemas e manutenção, aprovar licitações e compras, entre outras tarefas. Diante desse desafio, propus-me a conduzir uma gestão relevante, que impulsione nosso mercado de capitais e simplifique as operações.
Para um desafio dessa dimensão, eu precisava de uma grande equipe, e tenho uma. Conto com dois grandes pilares:
Patricia Boedo
, vice-presidente da CNV, e
Sonia Salvatierra
, diretora do conselho.
Neste primeiro ano de gestão, que ainda não terminou, trabalhamos muito.
Editamos mais de 40 Resoluções Gerais (RGs), aprovamos novas emissões, impulsionamos de forma inovadora instrumentos previstos em leis que ainda não haviam sido regulamentados, reativamos as mesas de articulação com o Ministério da Economia, a Secretaria de Finanças, o Banco Central, a ARCA (órgão arrecadador), a Unidade de Informação Financeira ("UIF") (prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo), a Inspeção-Geral de Justiça ("IGJ") (sociedades), a Superintendência de Seguros da Nação ("SSN") (seguros), a Procuradoria de Criminalidade Econômica e Lavagem de Ativos ("PROCELAC") (órgão do Ministério Público especializado em crimes econômicos e promotores especializados em crimes cibernéticos), entre muitos outros, além de colaborar com diferentes entidades do setor privado.
Resolvemos o problema da falta de vagas para o exame de profissionais habilitados. Demos — e continuaremos dando — muita ênfase à
educação financeira
. Reintegramos a Argentina à agenda internacional, tanto no âmbito regulatório quanto na participação em organismos internacionais, como a IOSCO/OICV (
International Organization of Securities Commissions
), a OCDE/OECD (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o IIMV (Instituto Ibero-Americano de Mercados de Valores) e o GAFI/FATF (Grupo de Ação Financeira), entre outros.
Sabíamos que seria um desafio suspender as restrições cambiais no mercado de capitais. Ao longo de todo o ano, trabalhamos de forma coordenada com o
Ministério da Economia
e o
Banco Central
, removendo parcialmente entraves e restrições.
Cuidamos tanto do urgente quanto do importante. Trabalhamos em todas as urgências, que não foram poucas. Podemos destacar a
regularização de ativos
promovida pelo governo nacional, uma medida que envolve o mercado de capitais. Mas também trabalhamos muito no que é importante: as regulamentações relacionadas ao presente e ao futuro. Entre elas, podemos mencionar a
Resolução Geral que regulamenta o tratamento de uma "oferta privada"
(RG CNV 1016), a oferta automática, o "T+1" e a regulamentação dos PSAVs (Provedores de Serviços de Ativos Virtuais), entre outras.
LC.: Como resultado de sua gestão na CNV, mais de 40 Resoluções Gerais foram aprovadas neste ano, com ampla e ativa participação dos principais "atores" e organizações profissionais do setor privado em sua elaboração. Quais foram as principais reformas regulatórias aprovadas pelo conselho da CNV?
Roberto
: Nossa política sempre foi a de "portas abertas". Queremos trabalhar com o mercado, não "contra" o mercado. Por isso, nos reunimos com muitas pessoas. Nosso objetivo é sempre ouvir, entender e só então regulamentar.
Uma parte importante da nossa política é
remover todos os entraves
que não tenham razão de existir. Até agora,
editamos 43 Resoluções Gerais
.
Sempre que possível, e quando não havia urgência, submetemos as regulamentações a consulta pública. Já submetemos 6 Resoluções Gerais a consulta pública e, neste momento, temos 3 RGs em consulta. Em cada caso, apresentamos a norma em uma reunião presencial, para explicar aos participantes do mercado seus objetivos e ouvir suas contribuições. Nosso objetivo é sempre editar a melhor norma possível.
Entre as principais normas, sem dúvida, devemos mencionar algumas que esperamos que se tornem marcos da nossa gestão.
Entre elas estão: a
regulamentação dos "Provedores de Serviços de Ativos Virtuais"
(PSAVs), que, após a aprovação da Lei 27.739, que alterou a lei de prevenção à lavagem de dinheiro, atribuiu à CNV o registro e a supervisão dos PSAVs, que passaram a ser "sujeitos obrigados" pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro. Foi — e continua sendo — um enorme desafio.
A regulamentação da oferta privada, que inclui ofertas a empregados e ofertas extraterritoriais, utilizando pela primeira vez na Argentina um mecanismo de "porto seguro" ou safe harbor (RGs 1009, submetida a consulta pública, e 1016, a versão final).
Também a regulamentação da oferta pública com aprovação automática. Estamos desregulamentando os procedimentos de: (i) oferta pública com oferta automática de "baixo impacto"; (ii) oferta pública com oferta automática de "médio impacto"; e (iii) leilões. Também autorizamos os Fundos Comuns de Investimento (FCIs) previstos no art. 7 bis (que investem em índices, ativos externos ou têm pouca diversificação).
Além disso, há medidas muito importantes a destacar, como a alteração do
prazo de liquidação para T+1
ao mesmo tempo que os mercados dos EUA e dos demais países da América do Norte (RGs 1000 e 1029). A Europa só está propondo isso agora. Outras reformas importantes incluem
a implementação da nota promissória "hard dollar"
, que abriu novas opções de financiamento; a adequação do marco regulatório para as sociedades privatizadas; e a remoção da exigência de registro societário na Argentina para a realização de dupla listagem, entre outras.
LC: Sua gestão na CNV também se destacou pela presença ativa em fóruns internacionais, especialmente na IOSCO ("Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários"), mas também na OCDE e no GAFI, onde a situação da Argentina antes do atual governo do presidente Milei era crítica. Quais foram os principais resultados alcançados pela CNV em 2024?
Roberto
: Um dos nossos objetivos é a
reinserção da Argentina nos mercados globais
, por isso tivemos ampla participação na agenda internacional, que inclui voltar a ocupar cargos que haviam sido perdidos e participar ativamente. Fizemos muitas viagens relacionadas à IOSCO/IOCV, ao IIMV, à OCDE/OECD, ao GAFI/FATF, ao
BID
e à
Securities and Exchange Commission
(SEC), entre outros. Representamos a Argentina em inúmeros fóruns, em linha com o objetivo de reintegrar o país ao cenário internacional.
Nesse sentido, neste ano recuperamos cargos que já havíamos ocupado. Em março, fui eleito por meus pares da região para ser representante no conselho do IARC (
Comitê Regional das Américas
), um dos comitês da IOSCO para o período de 2024 a 2026. Também fui eleito membro do Comitê Executivo da
FintechLAC
.
A Argentina está trabalhando ativamente para
ingressar na OCDE/OECD
, e, embora esse tema seja coordenado pela Chancelaria e pela Secretaria de Finanças, a CNV participa de todas as questões relacionadas à governança corporativa.
Quero destacar que, na missão junto ao GAFI, durante a quarta rodada de avaliação, que terminou com a Argentina evitando ser rebaixada à "lista cinza", coube à CNV explicar a dolarização por meio do mercado de capitais e os PSAVs. Foi um trabalho conjunto árduo de muitos órgãos, liderado com sucesso pelo
embaixador Eugenio Curia
, que terminou com um excelente resultado para o país. Para quem entende do assunto, gosto de dizer que foi como "ganhar uma Copa do Mundo fora de casa, em Paris".
LC: Quais serão os principais objetivos e ações da sua gestão no próximo ano, 2025?
Roberto
: Para apresentar os objetivos para 2025, gosto de dividir a agenda de trabalho em curto, médio e longo prazo.
A agenda de curto prazo inclui as ações que já mencionei e, sobretudo, as urgências. A agenda de médio prazo consiste principalmente em
continuar integrando a Argentina à agenda internacional
e alinhando nossa regulamentação às normas internacionais, com muitos desafios ainda pendentes.
Outro objetivo que nos interessa muito para o próximo ano é estabelecer um
regime de tokenização
, além de trabalhar no desenvolvimento de fundos de aposentadoria.
Por fim, a agenda de longo prazo envolve o desenvolvimento do mercado de capitais, mas isso depende em grande medida da continuidade da estabilização macroeconômica.
Gostaríamos de continuar trabalhando para viabilizar o financiamento de projetos imobiliários por meio do mercado de capitais e contribuir para a criação de investidores institucionais, como poderia ser o "fundo de rescisão trabalhista". Também precisamos continuar acompanhando esse novo fenômeno: o crescimento do mercado de capitais por meio das carteiras digitais.
Quero destacar que trabalhamos muito na comunicação, principalmente por meio do LinkedIn, do site da CNV e das redes sociais. Nesses canais, não apenas comunicamos e explicamos as regulamentações que editamos, mas também divulgamos as atividades que realizamos e das quais participamos.
Por fim, teremos muitos desafios relacionados à regulamentação dos PSAVs e à sua supervisão.
Esperamos continuar avançando na remoção das restrições cambiais no mercado de capitais.
Nosso propósito é acompanhar os processos, a inovação e a desregulamentação desta era, remover entraves, ser eficientes e editar novos marcos regulatórios somente quando necessário.
