Suas criptomoedas estão congeladas. Descubra o motivo antes de apresentar qualquer documento

As categorias podem se sobrepor. O primeiro objetivo é identificar todos os fundamentos alegados para a restrição.

Perguntar ao titular o que aconteceu

Os advogados devem pedir ao titular que identifique a autoridade jurídica invocada, qualquer programa de sanções aplicável e o interesse bloqueado, se o titular apresentou uma comunicação sobre bens bloqueados, qualquer identificador atribuído pelo OFAC Reporting System («ORS») e qualquer medida governamental relacionada, disposição contratual ou política interna aplicável.

Uma pessoa dos EUA que possua bens bloqueados deve apresentar um relatório inicial «em até 10 dias úteis a partir da data em que os bens forem bloqueados». 31 C.F.R. § 501.603(b)(1)(i). Os bens que continuarem bloqueados e sob a posse do titular em 30 de junho do ano corrente devem ser incluídos em um relatório anual, cujo prazo de apresentação termina em 30 de setembro. 31 C.F.R. § 501.603(b)(2)(i). A moeda virtual bloqueada está sujeita ao mesmo calendário, e não se exige que uma pessoa dos EUA a converta em moeda fiduciária nem a deposite em uma conta remunerada. OFAC FAQ 646.

Peça a confirmação de que o relatório foi apresentado, uma cópia, se o titular estiver disposto a fornecê-la, e qualquer identificador ORS. No entanto, o silêncio não é conclusivo: a regulamentação exige que as informações sejam comunicadas à OFAC, mas não obriga o titular a fornecê-las ao proprietário.

Três procedimentos da OFAC que devem ser diferenciados

Uma vez confirmado o bloqueio por sanções, o procedimento adequado dependerá do que está sendo contestado.

Uma licença específica autoriza uma operação que, de outro modo, seria proibida. Qualquer pessoa com interesse na operação ou na operação proposta pode solicitá-la. 31 C.F.R. § 501.801(b)(1), (b)(2)(i).

O procedimento por bloqueio indevido aplica-se a bens que foram bloqueados e comunicados, embora não houvesse nenhum interesse sujeito a bloqueio. As diretrizes da OFAC permitem que o titular desbloqueie os bens e comunique sua liberação, ou solicite uma Compliance Release nos termos de 31 C.F.R. § 501.806. Ambas as opções cabem à parte que bloqueou os bens. O proprietário deve envolver o titular e também pode solicitar uma licença específica. OFAC FAQ 1196.

Um pedido de exclusão da lista contesta a própria inclusão na lista de sanções. Está disponível para uma pessoa sancionada ou para uma pessoa que detenha participação majoritária em bens bloqueados ou de outra forma sujeitos a sanções. 31 C.F.R. § 501.807(a).

Segundo nossa experiência, algumas restrições são privadas e não constituem bloqueios da OFAC. Um emissor de stablecoins pode ter desabilitado transferências com base em termos contratuais que permitem agir após uma consulta das autoridades policiais ou diante da suspeita de atividade proibida, ou uma plataforma de criptomoedas pode ter restringido a conta do cliente com base em termos semelhantes após receber essa consulta.

Outras restrições exigem uma estratégia diferente

Uma restrição privada imposta por uma plataforma pode envolver os termos e condições da plataforma, seus procedimentos de resolução de controvérsias e os direitos aplicáveis reconhecidos por lei ou pelo common law. Um congelamento imposto por um emissor exige identificar tanto a medida técnica quanto seu fundamento jurídico. Uma apreensão governamental exige atenção imediata ao mandado de busca ou à ordem de apreensão, aos procedimentos relacionados e aos prazos aplicáveis em matéria de confisco.

A Guiding and Establishing National Innovation for U.S. Stablecoins Act (a «GENIUS Act») acrescentará outra dimensão aos congelamentos impostos por emissores. Quando suas disposições pertinentes entrarem em vigor, um emissor autorizado de stablecoins de pagamento só poderá emitir essas moedas se tiver capacidade tecnológica para cumprir os termos de qualquer ordem lícita e se comprometer a fazê-lo. 12 U.S.C. § 5903(a)(6)(B). Isso, porém, não significa que todo congelamento imposto por um emissor se baseie em uma ordem lícita.

Conclusão

Quando uma plataforma de criptomoedas congela uma conta, a tarefa imediata é determinar quem impôs a restrição e por quê. Os advogados devem solicitar o fundamento jurídico declarado pelo titular, perguntar se os bens foram comunicados à OFAC e determinar se existe um mandado de busca, uma decisão judicial ou uma restrição contratual. As respostas permitirão identificar a próxima medida adequada: um pedido de licença à OFAC, uma correção iniciada pelo titular, um pedido de exclusão da lista, um procedimento privado de resolução de controvérsias ou uma resposta em um procedimento de confisco.

Uma conta congelada é um sintoma, não um diagnóstico. Até que se conheça o fundamento jurídico, o proprietário não pode saber quem tem autoridade para liberar os bens nem onde deve buscar reparação. Fazer o diagnóstico correto desde o início pode evitar meses tentando obter o recurso errado junto à parte errada.

Por John Q. Foster, Diaz Reus International Law Firm

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