Apresentação da Estratégia Nacional do Setor de Hidrocarbonetos e Gás Natural 2024-2030

Greenberg Traurig - Em 13 de novembro de 2024, a secretária de Energia, Luz Elena González, apresentou a Estratégia Nacional do Setor de Hidrocarbonetos e Gás Natural 2024-2030 ("Estratégia"), que estabelece um marco destinado a garantir a soberania e a segurança energética.

A seguir, os principais pontos da estratégia:

1. Exploração e produção de hidrocarbonetos:
• Manter a produção diária em 1,8 milhão de barris.
• Priorizar o consumo interno em relação às exportações.
• Implementar projetos mistos público-privados para explorar e produzir hidrocarbonetos.
•Garantir reservas equivalentes a dez anos de consumo.

2.Gás natural:
•Aumentar a produção de 3.854 para 4.976 milhões de pés cúbicos por dia.
•Reduzir as emissões fugitivas de metano e eliminar a queima e a ventilação de gás.
•Desenvolver armazenamento estratégico para melhorar a segurança energética.

3.Transformação industrial:
•Aumentar a produção de gasolina, diesel e querosene de aviação em 343 mil barris por dia.
•Maximizar a operação das refinarias existentes e das novas, como Olmeca e Tula.
•Reativar complexos petroquímicos como Cangrejera e Morelos.

4.Regime fiscal renovado:
•Simplificação do regime tributário da Pemex com o novo Direito Petrolífero para o Bem-Estar, com alíquotas diferenciadas para petróleo, gás associado e gás não associado.

5.Apoio governamental e financiamento​
•Gestão da dívida da Pemex, atualmente em 97 bilhões de dólares, sem recorrer ao mercado de capitais.
•Assegurar a sustentabilidade financeira da empresa.

6.Competitividade e transição energética:
•Integrar os hidrocarbonetos como elemento-chave na transição energética, garantindo a segurança do abastecimento e a sustentabilidade econômica.
A estratégia estabelece objetivos ambiciosos e apresenta uma série de desafios para sua implementação, entre os quais estão: (i) riscos financeiros decorrentes de metas ambiciosas sem roteiros críticos claramente definidos; e (ii) aspectos que podem exigir mais detalhes nos projetos mistos público-privados, entre outros.