Bukele propõe aumento do salário mínimo em El Salvador

Arias Law - O presidente Nayib Bukele publicou nas redes sociais que foi apresentada ao Conselho Nacional do Salário Mínimo uma proposta para aumentar o salário mínimo em DOZE POR CENTO (12 %) nos setores de maquila, indústria, agricultura, comércio e serviços, com vigência a partir de junho de 2025.

O Conselho Nacional do Salário Mínimo é uma entidade vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social. É composto por representantes do interesse público nomeados pelo Poder Executivo, além de representantes dos trabalhadores e dos empregadores. Entre suas atribuições está a elaboração e apresentação periódica de projetos de decreto ao Poder Executivo, especificamente ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, para a fixação dos salários mínimos. Se o Poder Executivo aprovar o projeto correspondente, emitirá o decreto, que será publicado no Diário Oficial e entrará em vigor oito dias após a publicação.

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Autores:
Eduardo Ángel (sócio) e Alicia Henríquez (associada)