Compliance: de valor agregado a necessidade estratégica. O novo papel do compliance na atualidade

Alegalis - O compliance, ou conformidade normativa, ganhou relevância crescente no mundo empresarial. Isso se deve ao fato de que a adoção de boas práticas nessa área permite às organizações evitar sanções, proteger sua reputação e assegurar o cumprimento de leis, regulamentos e padrões éticos. Também permite expandir as atividades e realizar transações comerciais com empresas internacionais, que atualmente exigem que as empresas com as quais mantêm relações comerciais cumpram esses programas.

Esse conjunto de procedimentos e políticas que as empresas devem implementar tem como objetivo prevenir, gerenciar e responder a riscos operacionais e jurídicos. Contar com um sistema de compliance implica estabelecer mecanismos de auditoria interna contínua, garantindo a supervisão permanente do funcionamento da empresa.

Sob a perspectiva do Direito Societário, o compliance é hoje um sistema indispensável de prevenção de riscos. Um programa sólido e eficaz nessa área pode contribuir diretamente para o crescimento e a produtividade da empresa. A implementação desse programa inclui atividades como treinamento contínuo dos funcionários, elaboração de políticas e procedimentos internos, auditorias periódicas para detectar e corrigir descumprimentos, entre outras ações essenciais.

O objetivo fundamental desses programas é minimizar os riscos jurídicos e financeiros, assegurando que a empresa opere de maneira ética e responsável.

A identificação e a gestão de riscos tornaram-se um processo crítico que nenhuma empresa pode ignorar. Isso não implica apenas reconhecer os riscos existentes, mas também avaliá-los e antecipar suas possíveis consequências. Entre os riscos mais comuns estão o descumprimento de contratos, as violações de leis ou regulamentos, os litígios e outras situações que podem gerar impactos negativos significativos para a organização.

A gestão eficaz desses riscos exige a implementação de estratégias concretas, como a formação e o treinamento dos funcionários, a elaboração de políticas internas adequadas e, sobretudo, a contratação de assessoria jurídica externa especializada.

Atualmente, é fundamental que as empresas na Guatemala contem com mecanismos de prevenção por meio de um programa interno de compliance. Normas internacionais, como os padrões ISO, afetam diretamente as operações locais. De fato, como mencionei, muitas empresas estrangeiras verificam inicialmente se a empresa local cumpre os requisitos normativos aplicáveis para determinar a viabilidade de iniciar relações comerciais. Além disso, o risco reputacional associado ao descumprimento da lei é cada vez mais relevante e representa uma ameaça significativa à sustentabilidade empresarial.

Os principais elementos de um programa eficaz de compliance incluem:

a. Um diagnóstico jurídico e de riscos.

b. A implementação de um código de ética empresarial.

c. Manuais de políticas internas.

d. Um canal confidencial de denúncias.

e. Treinamento periódico dos funcionários.

f. A designação de um responsável ou comitê de compliance.

Os benefícios da implementação de um sistema de compliance são inúmeros; entre eles, destacam-se:

a. Prevenção de sanções e multas.

b. Proteção de administradores e funcionários contra responsabilidades civis e penais.

c. Melhora da reputação corporativa, o que aumenta o apelo da empresa para clientes e investidores.

d. Maior facilidade nos processos de auditoria ou venda da empresa.

Podemos concluir que o compliance, ou conformidade normativa, deixou de ser uma opção no mundo empresarial e se tornou uma necessidade estratégica para toda empresa que deseja operar de forma segura, ética e sustentável em um ambiente cada vez mais exigente. As empresas que já contam com um programa de compliance, ou conformidade normativa, não apenas mitigam riscos jurídicos e operacionais, mas também fortalecem sua cultura organizacional e ampliam sua capacidade de se destacar no mercado. Hoje, passar da reação à prevenção é o que distingue as empresas líderes de mercado.

Autora: Ximena Marsicovetere

alegalis.com