Construir ou ampliar na Guatemala: os desafios de segurança impostos pela NRD-2

A Norma de Redução de Desastres número dois (NRD-2) tem por objetivo estabelecer os requisitos mínimos de segurança que devem ser observados em edificações ou instalações de uso público, para proteger as pessoas em caso de eventos de origem natural ou provocados que possam colocar em risco sua integridade física.

Essas normas constituem o conjunto de medidas e ações que devem ser implementadas em edificações e instalações de uso público. Consideram-se de uso público as edificações que, atualmente ou no futuro, independentemente do titular do direito de propriedade, permitam o acesso, com ou sem restrições, de pessoas (empregados, contratados e subcontratados e/ou usuários em geral (clientes, consumidores, beneficiários, compradores, interessados, entre outros).

Em muitas edificações construídas antes da entrada em vigor dessa norma, há desafios importantes para cumprir seus requisitos. Isso se torna um verdadeiro desafio quando, no planejamento do proprietário, pretende-se desenvolver uma ampliação integrada à parte antiga, uma vez que a Coordinadora Nacional para la Reducción de Desastres (doravante, CONRED) avalia o projeto como um todo — e essa prática é correta, pois, por se tratar de um único projeto, as pessoas podem se deslocar de uma área para outra.

Temos clareza de que o bem jurídico tutelado é a vida, o que é o mais importante para todos. Mas, do ponto de vista do desenvolvimento imobiliário, se você pretende ampliar uma construção anterior à entrada em vigor da NRD-2, deverá considerar que será necessário fazer adaptações na construção antiga para que ela também cumpra as diretrizes dessa norma. Caso contrário, recomendamos que planeje seu projeto como algo operacionalmente independente da fase anterior.

Uma das obrigações mais complexas de cumprir, segundo nossa experiência, diz respeito às distâncias até as saídas de emergência, pois a norma estabelece que, se a construção não estiver equipada com sprinklers, a distância máxima até a saída de emergência é de 45 metros; se contar com sprinklers, essa distância aumenta para 60 metros.

Isso é importante porque, nos termos do artigo 9 da NRD-2, uma saída de emergência é "um meio contínuo e desobstruído de saída de emergência até uma via pública, que inclui todos os elementos necessários, como: corredores, passagens, becos de saída, portas, vãos de portas, portões, passarelas, varandas externas, rampas, escadas, degraus, recintos à prova de fumaça, saídas horizontais, pátios de saída de emergência e jardins". Por sua vez, o mesmo artigo define via pública de emergência como "qualquer rua, beco ou trecho de terreno semelhante, desobstruído do solo ao céu, permanentemente disponível para uso público e com largura livre de pelo menos três (3) metros". Isso é extremamente relevante porque, em muitos casos, temos nos deparado com interpretações e entendimentos equivocados segundo os quais a saída de emergência (45 ou 60 metros, conforme o caso) vai até a via pública, quando, na realidade, a norma se refere à distância até a saída de emergência.