Entrada em vigor | Reforma à Lei de Concorrência

Galicia - Foi publicada no Diário Oficial da Federação a iniciativa de reforma da Lei Federal de Concorrência Econômica, que cria a Comissão Nacional de Concorrência (CNA) em substituição à COFECE e ao IFT.

A reforma entrará em vigor amanhã, e os procedimentos de investigação serão suspensos e retomados assim que a CNA for formalmente constituída, com a nomeação de seu Pleno. Espera-se que os novos comissários sejam nomeados em setembro, durante o primeiro período de sessões, embora isso ainda precise ser confirmado.

Os procedimentos de controle de concentrações e os procedimentos contenciosos continuarão normalmente. Abaixo estão os novos limites e um cronograma de implementação.

galicia.com.mx