Entre a defesa legítima e o uso obstrutivo do litígio

Litigar todos os dias nos tribunais do país permite constatar uma realidade incontornável: o processo civil deixou de ser apenas uma via para a solução de disputas. Hoje, o processo judicial deixou de ser um espaço em que se discutem apenas direitos materiais; nele também se travam disputas táticas sobre prazos, medidas, recursos e seus efeitos. O que deveria ser uma ferramenta a serviço da justiça, às vezes se transforma em um campo de manobra em que a estratégia processual se sobrepõe ao mérito do conflito.

Todos os litigantes sabemos que uma preliminar bem formulada deveria sanear o processo; que uma medida cautelar pode mudar completamente o equilíbrio entre as partes; ou que a interposição de um recurso pode gerar efeitos jurídicos ou até extraprocessuais significativos. Usar as ferramentas previstas em lei para proteger os interesses do cliente é uma dimensão legítima do litígio.

Sem prejuízo do exposto, nem todo recurso, preliminar ou simples requerimento é juridicamente razoável ou eticamente admissível. Quando o processo é usado apenas para protelar, desgastar ou coagir, há um desvio de sua finalidade. A justiça se torna, então, uma forma de resistência, não de solução.

Os processos se prolongam desnecessariamente, os órgãos jurisdicionais ficam sobrecarregados e cria-se um incentivo perverso para litigar não em busca de uma sentença que resolva o conflito, mas como forma ilegítima de negociação, pressão ou retaliação. O processo deixa de ser um meio e se torna um fim em si mesmo: não se litiga para obter razão, mas para impedir que a outra parte a exerça.

Nesse contexto, o papel do advogado litigante assume uma dimensão especialmente delicada. Sua responsabilidade não se limita a conhecer os meios que a lei oferece, mas também inclui avaliar o impacto de seu uso sobre a justiça. Não se trata apenas de litigar bem, mas de litigar com propósito. Porque nem toda medida legalmente possível é juridicamente razoável, e nem todo recurso processual é eticamente defensável.

Litigar bem implica, sim, conhecer as alternativas do processo, mas, sobretudo, ter clareza sobre por que se litiga. É nessa pergunta que reside a diferença entre quem defende um direito e quem pretende apenas protelá-lo.

Sebastián Meany
smeany@alegalis.com

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