Entrevista: Alejandro de la Borbolla e Bernardo Martínez-Negrete

Latin Counsel teve o privilégio de conversar com Alejandro de la Borbolla e Bernardo Martínez-Negrete, codiretores da prática de Infraestrutura e Projetos do escritório de elite Galicia.
Recentemente, essa equipe recebeu o prêmio "2025 Projects Firm of the Year Mexico", concedido pelo The Legal 500, uma distinção que reafirma sua liderança e excelência no mercado há mais de três décadas. Em um contexto marcado pela evolução política, pela incerteza jurídica e pelas oportunidades do nearshoring, os dois especialistas compartilham sua visão sobre as transformações estruturais pelas quais o setor passa no México.
Da mudança para contratos de médio prazo à necessidade de redefinir as parcerias público-privadas, eles analisam as oportunidades estratégicas em setores-chave, como infraestrutura social, água, saúde, transporte e mobilidade no Mexico.

Latin Counsel: Quais foram as principais transformações no financiamento de infraestrutura no México na última década?

Alejandro de la Borbolla: Houve muitas mudanças na última década, por diversos fatores. Um deles é que, nesse período, tivemos três administrações diferentes no governo, cada uma com visões distintas sobre o desenvolvimento de projetos de infraestrutura e serviços públicos, bem como sobre a participação do setor privado.
Na primeira etapa, tivemos um governo liderado pelo PRI, cujo presidente tinha uma visão voltada à promoção do desenvolvimento da infraestrutura com participação do setor privado. Essa administração promoveu ativamente a concessão de concessões, modelos de parceria público-privada e contratos de longo prazo.
Na segunda etapa, com a mudança de administração e a chegada de um governo liderado pelo Morena, os projetos de infraestrutura foram em grande medida paralisados e praticamente se limitaram a três megaprojetos: o Tren Maya, o Aeroporto Felipe Ángeles na Cidade do México e a Refinaria de Dos Bocas. Isso levou à interrupção do incentivo a outros tipos de projetos e à mudança do modelo. O modelo de parceria público-privada (PPP) deixou de ser utilizado por completo. Esses três projetos foram realizados principalmente por meio de contratos de obras públicas.
Na etapa atual, sob a administração da presidente Claudia Sheinbaum, do partido Morena, há sinais de que existe a intenção de promover o desenvolvimento de projetos de infraestrutura em diversos setores. No entanto, ainda não está totalmente claro qual será o modelo ou a estrutura adotada.
Há indícios de que se buscará incentivar a participação do setor privado por meio de modelos de investimento misto com o setor público, que parecem bastante semelhantes às PPPs. Os processos de convite ou adjudicação de projetos ainda não começaram, mas os sinais apontam para essa intenção.
Como houve tantas mudanças na estrutura, o financiamento precisou se adaptar. Observamos uma redução no financiamento de projetos pelo modelo tradicional de project finance, já que a maioria dos projetos recentes foi executada por meio de obras públicas, o que reduziu a necessidade de financiamento externo.
Atualmente, observa-se maior uso de modelos de financiamento corporativo, com prazos mais curtos ou destinados a cobrir necessidades específicas do projeto enquanto se começa a gerar um fluxo claro nos termos dos contratos.

Latin Counsel: Quais setores de infraestrutura vocês veem com maior dinamismo para os próximos anos?

Alejandro de la Borbolla: Em primeiro lugar, há uma grande necessidade de desenvolver projetos de energia para aumentar a geração e modernizar e expandir projetos da rede de transmissão elétrica. Também há indicações de que se busca aumentar a produção de petróleo. Não há dúvida de que o setor de energia precisa se desenvolver de forma significativa, já que esse desenvolvimento desacelerou na administração passada. A necessidade de fornecimento de energia cresce a cada dia.
Em segundo lugar, a água: é cada vez mais necessário desenvolver projetos tanto para o abastecimento — por se tratar de um recurso indispensável — quanto para o saneamento de corpos d'água, sistemas de irrigação e regularização de concessões no setor hídrico.
Outros dois setores que claramente precisarão de um impulso significativo são o transporte — tanto ferroviário, com a construção de linhas para passageiros e cargas, quanto rodovias, aeroportos e transporte urbano — e um setor estratégico, o portuário, também ligado à tendência do nearshoring. Já há indícios de projetos de reabilitação, modernização e expansão de portos.

Bernardo Martínez-Negrete: Eu acrescentaria o setor de saúde. Embora tradicionalmente não tenha sido um dos principais focos em matéria de infraestrutura, o atual governo está tentando promovê-lo por meio de novos projetos.
Há um precedente muito relevante em que trabalhamos em nosso escritório: a primeira parceria público-privada (PPP) para a fabricação de vacinas no México, baseada em um projeto de longo prazo. Foi uma PPP autofinanciável, na qual o governo mexicano abastece uma parte significativa da demanda por diversas vacinas. O atual governo busca replicar esse tipo de iniciativa.
De fato, há poucos dias a presidente Sheinbaum anunciou que empresas com infraestrutura instalada no país terão tratamento preferencial em futuras licitações públicas. Isso é muito relevante, pois abre caminho para projetos com investimento estrangeiro direto no setor de saúde, que poderiam ser estruturados com financiamento de bancos de desenvolvimento, bancos comerciais e modelos de longo prazo com estruturas semelhantes às já implementadas em setores como transporte ou água, particularmente em projetos do tipo PPP.
Estamos entusiasmados com o potencial desse setor, que caminha para modelos com forte componente industrial e de longo prazo.

Latin Counsel: Quais desafios os investidores estrangeiros interessados em projetos de longo prazo enfrentam hoje no México?

Alejandro de la Borbolla: Diante do contexto que descrevemos, há vários desafios. Um deles é entender qual será o modelo ou a estrutura em que os projetos serão desenvolvidos. O financiamento terá de se adaptar a isso.
Outro desafio será entender o papel dos bancos de desenvolvimento. Na administração passada, eles se concentraram principalmente nos megaprojetos mencionados, deixando de lado seu papel tradicional de apoiar diversos projetos nos âmbitos federal e estadual. Os bancos de desenvolvimento foram fundamentais para o progresso do país ao longo dos anos, e acredito que agora terão um papel relevante.
Como Bernardo comentou, há uma intenção clara de que os novos projetos tenham maior participação mexicana, tanto em mão de obra quanto em insumos. Isso representa um desafio para os investidores estrangeiros, que terão de encontrar formas de cumprir esses requisitos, possivelmente por meio de parcerias com empresas locais.
Outro desafio será o impacto social. Esse tema está mudando. Os projetos deverão avaliar seu possível impacto social, por exemplo, garantindo que não afetem comunidades indígenas ou locais de peregrinação. Isso exigirá consultas sociais, o que implica tempo e recursos adicionais.
Outro tema relevante diz respeito à composição do Poder Judiciário. Como você sabe, há poucos dias foram realizadas — pela primeira vez na história do nosso país — eleições para escolher ministros, magistrados e juízes. Isso está gerando muita incerteza e levando empresas privadas — especialmente as estrangeiras — a buscar mecanismos alternativos de resolução de controvérsias, como a arbitragem internacional ou a mediação.
Adaptar-se a esse contexto será um desafio importante. A questão do Poder Judiciário tem implicações profundas, que podemos comentar mais adiante.

Bernardo Martínez-Negrete: Eu acrescentaria os desafios de longo prazo nesse tipo de projeto. O México não é exceção. Um dos maiores riscos para um investidor privado é a rescisão antecipada do projeto.
Nos poucos meses desta administração, houve interesse em projetos de longo prazo com participação privada. A mudança de enfoque em relação ao governo anterior é radical. O novo governo — embora pertença à mesma corrente política — tem tentado manter um discurso aberto ao investimento privado e ao longo prazo.

Latin Counsel: Qual é o impacto do fenômeno do nearshoring no desenvolvimento de novas infraestruturas no México?

Bernardo Martínez-Negrete: O tema do nearshoring foi muito relevante há três ou quatro anos e continua sendo uma grande oportunidade. O que aconteceu foi que as decisões de infraestrutura necessárias para aproveitá-la não foram tomadas a tempo. Hoje, com a guerra tarifária iniciada pelo presidente Trump contra o mundo todo, o México foi beneficiado, em proporção inversa ao impacto sofrido pela China, entre outros países. Ou seja, quanto maior a pressão sobre a China (e nossos principais concorrentes), maior o benefício para o México, o que torna mais atraente estar presente no país sob a perspectiva do nearshoring.
O principal problema é que não houve investimento inteligente em infraestrutura nos últimos seis ou sete anos — nem em transporte, nem em água e muito menos em energia. Embora muitas empresas tenham interesse em vir para o México, há gargalos importantes em algumas regiões, o que limita o potencial do nearshoring no país.
A oportunidade continua existindo, nada mudou, e o interesse geopolítico e o apetite pelo México permanecem fortes. Mas será fundamental começar a tomar as decisões certas para ver resultados. Com o nearshoring, alguns frutos começarão a aparecer. Por enquanto, o impacto é moderado. Alguns setores cresceram de forma muito acelerada, como os data centers e o setor industrial em certas regiões do país.
O governo também busca promover regiões do país, como o Istmo — em Oaxaca e no sudeste — por meio do Tren del Istmo, com a intenção de criar polos de desenvolvimento e incentivar investimentos na região.

Alejandro de la Borbolla: Observamos um impacto muito significativo no setor imobiliário industrial. Houve crescimento e desenvolvimento consideráveis, especialmente no norte do país, por meio de FIBRAs imobiliárias industriais. Todo o restante ainda é incerto, embora comecemos a ver alguns avanços no setor.

Latin Counsel: Qual é o papel da segurança jurídica na atração de capital internacional?

Bernardo Martínez-Negrete: Tudo! É a moeda de troca. O segredo do sucesso de um país está em transmitir a mensagem de que as regras do jogo serão respeitadas: "Walk the talk". Isso é segurança jurídica. No entanto, houve uma erosão significativa nesse sentido. A reforma do Judiciário gerou muita incerteza, tanto nos comitês de risco dos bancos quanto nos comitês de investimento das empresas. Evidentemente, isso não gera confiança.
Hoje, há uma grande incógnita sobre o que acontecerá no México, já que a questão judicial é central. O México tem enorme potencial, uma população muito jovem e numerosa e uma economia que, embora cresça moderadamente, conta com fundamentos macroeconômicos sólidos. Mas a incerteza sobre como um juiz poderia decidir uma disputa contratual, especialmente se envolver o governo, gera um nível de risco relevante.
Isso não significa que não haja investidores interessados no México. Provavelmente haverá uma mudança no perfil dos investidores dispostos a assumir certos riscos. Alguns estão acostumados a investir em ambientes mais complexos que o mexicano e poderão ponderar esse fator em suas matrizes de risco; outros irão para outros países.
Não é um cenário catastrófico, mas deveríamos poder transmitir sinais melhores nesse sentido.

Latin Counsel: Como vocês avaliam o atual ambiente regulatório para o desenvolvimento de projetos sob modelos de PPP ou concessões?

Alejandro de la Borbolla: Como mencionamos, o ambiente parece menos favorável ao modelo de concessões e mais inclinado a modelos de PPP, embora com uma mudança de terminologia. O conceito de PPP foi muito criticado na administração anterior, mas hoje há um reconhecimento claro de que é necessária a participação tanto do setor privado quanto do público. O que estão fazendo agora é chamar isso de "modelo de investimento misto".
Há até algumas iniciativas para editar uma Lei de Investimentos Mistos. Ela está em estágio muito inicial, mas, na realidade, é bastante semelhante à atual Lei de Parcerias Público-Privadas. Alguns aspectos mudam e são incorporados novos conceitos, como a necessidade de consultas e estudos sociais, mas, em geral, o marco é muito parecido com o das PPPs.
Veremos os novos projetos sob esse modelo de investimento misto e como ele será implementado. Outro modelo (aplicável ao setor rodoviário) que já está sendo concretizado é o dos contratos de médio prazo conhecidos como CMROs (Construção, Manutenção, Reabilitação e Operação), que permitem construir, manter, reabilitar e operar um ativo por cinco ou dez anos.
Nesse modelo, a tese financeira e de risco é diferente da de uma concessão. Em uma concessão, o risco financeiro está ligado ao "risco de tráfego" (a cobrança de pedágios ou pelo uso da infraestrutura); no CMRO, por outro lado, há o risco de pagamento pelo governo ao longo da vigência do contrato.

Bernardo Martínez-Negrete: Diferentemente dos modelos tradicionais de PPP que vimos em administrações anteriores, nos quais o privado tinha ampla autonomia na sociedade de propósito específico e em sua gestão, agora o governo tem interesse em participar mais diretamente do capital social da empresa que desenvolve o projeto e obter uma parcela maior do "upside" do projeto.
Isso não é incompatível com o investimento privado, mas a administração busca ter maior participação no desenvolvimento do projeto e nos benefícios, aproveitando o know-how do desenvolvedor para executá-lo, mas assumindo também parte do risco. Acreditamos que essa é a mudança na dinâmica deste governo.

Latin Counsel: Como evoluiu a relação entre os setores público e privado em projetos de grande escala?

Bernardo Martínez-Negrete: Há 20 anos, durante os governos do PAN, havia uma relação horizontal entre o setor privado e o governo. Havia concessões e parcerias público-privadas; era uma relação contratual entre iguais. A partir do governo de Peña Nieto, essa relação começou a mudar e voltou-se a modelos mais centrados em obras públicas financiadas e algumas PPPs, mas com menos concessões, em uma guinada para uma relação mais vertical. Nesse modelo, o governo tem o poder de comando e autoridade sobre o projeto estratégico, enquanto o privado atua mais como contratado. Já não é uma relação entre iguais. Isso se intensificou no sexênio passado. Evidentemente, esse modelo se mostrou muito deficiente. Esta administração já percebeu que, com essa verticalidade, perdeu-se uma oportunidade muito valiosa. Por isso, agora tenta construir uma nova relação horizontal, híbrida.

Latin Counsel: Quais são os desafios e as oportunidades para os escritórios de advocacia mexicanos diante de um mercado cada vez mais globalizado?

Bernardo Martínez-Negrete: Há cada vez mais escritórios internacionais presentes na América Latina, principalmente por meio da aquisição de escritórios pequenos ou médios, e o México não é exceção. O principal desafio para os escritórios locais é atrair e reter talentos. Isso é fundamental. É essencial investir nas novas gerações, ter presença sólida nas melhores universidades e tornar-se um polo de atração dos melhores talentos desde o início de suas carreiras profissionais. O segredo está nos talentos.
Acreditamos que os escritórios locais têm mais capacidade para reter esses talentos e entender suas dinâmicas. Os escritórios estrangeiros, exceto aqueles que adquiriram escritórios mexicanos e se "mexicanizaram", ainda não têm essa sensibilidade. Essa continua sendo uma importante vantagem competitiva.
Além disso, nossa relação próxima com as empresas mexicanas também representa um grande valor. Muitas empresas relevantes no país ainda têm estruturas de gestão familiar, valorizam ser atendidas em seu próprio idioma, com seu próprio sotaque, e confiam em nós há muitos anos. Isso nos incentiva a melhorar e a manter a competitividade no desempenho do nosso escritório.
A grande maioria dos nossos advogados tem formação acadêmica internacional, comparável à das elites europeias e até americanas, justamente para não perder vantagem diante desses padrões internacionais.

Alejandro de la Borbolla: Outro ponto muito importante é a institucionalização.
Muitas bancas mexicanas tiveram dificuldade para passar de um modelo pequeno, boutique, até mesmo familiar, para um modelo de escritório institucional. Os escritórios que souberam mudar e evoluir para essa cultura estão colhendo o sucesso e os benefícios dessa transformação; os que estão começando a fazê-lo agora estão ficando para trás.
Outro aspecto fundamental é o modelo de colaboração. Nem todos os escritórios o adotam, e na Galicia ele tem sido um fator de força e diferenciação em relação à concorrência. Essa cultura nos permite oferecer um serviço mais abrangente, profissional e especializado em todas as nossas áreas de atuação.

Latin Counsel: Qual é o impacto das tarifas de Trump sobre a infraestrutura no Mexico?

Bernardo Martínez-Negrete: Vemos uma relação inversa entre o nível das tarifas que Trump impõe aos nossos principais concorrentes — China, Vietnã e Coreia — e nossa competitividade, que aumenta graças à proximidade com o mercado americano. Nesse sentido, a guerra tarifária nos favoreceu. O México não ficou isento de tarifas, mas reconhece-se o mérito da administração por conseguir construir pontes, mesmo quando isso parecia impossível no início.
Tudo isso está ligado ao acordo de livre comércio entre os EUA, o México e o Canadá (USMCA), que tem sido fundamental. Não acreditamos que represente atualmente um risco grave para o México. Recentemente, um tribunal nos EUA suspendeu tarifas globais, e o governo federal venceu essa ação. O caso certamente chegará à Suprema Corte dos Estados Unidos, mas não o vemos com particular preocupação.
Acreditamos que a atual administração americana já entendeu que ninguém ganha nessa guerra tarifária e que a indústria e os contribuintes americanos são, inclusive, os mais prejudicados, ao enfrentar inflação e custos associados mais altos. Um dos fatores fundamentais para a vitória do atual governo nas eleições foi justamente a inflação elevada que os americanos enfrentaram durante o governo Biden. Por isso, acreditamos que a questão tarifária perderá força e que os riscos serão outros.

Alejandro de la Borbolla: Ainda estamos em uma fase em que esse tema gera muita incerteza, e o setor privado e os investidores estrangeiros têm dificuldade para tomar decisões, sobretudo porque, neste momento, não é fácil elaborar um modelo financeiro para um projeto com tantas variáveis e incertezas. À medida que a situação se normalizar, esse ambiente de volatilidade deverá mudar e permitir o desenvolvimento dos projetos.

Latin Counsel: Gostariam de acrescentar algo sobre a Reforma do Poder Judiciário e seu impacto nos investimentos?

Alejandro de la Borbolla: Na administração passada, o Poder Judiciário teve um papel muito relevante como contrapeso aos atos do Poder Executivo. Houve muitas medidas, especialmente no setor de energia — reformas legais, revogação de licenças, cancelamento de projetos —, e o Poder Judiciário atuou com eficácia para impedir várias delas, muitas das quais eram inconstitucionais.
A proposta de reforma do Poder Judiciário da administração anterior foi herdada pela presidente Sheinbaum, que tem pouca margem de manobra devido à afinidade ideológica. É difícil prever como será implementada na prática. Veremos isso nos próximos meses. Temos recebido muitas consultas de clientes interessados em migrar seus contratos e projetos para mecanismos de arbitragem, em vez de recorrer aos tribunais judiciais, em busca de maior segurança. No entanto, isso não é tão simples em projetos de infraestrutura quanto em outros tipos de projeto. O governo geralmente não aceita com facilidade mecanismos de resolução de controvérsias fora da esfera judicial, e a via judicial continua sendo a tradicional.

Bernardo Martínez-Negrete: Como observação final, embora a reforma seja claramente controversa, é importante entender seu alcance real. O que esteve na cédula eleitoral de 2 de junho passado foi a eleição de juízes, magistrados e ministros, mas não se trata de demitir imediatamente todo o Poder Judiciário.
Embora haja uma mudança imediata de juízes e magistrados, o pessoal de apoio (secretários judiciais e funcionários, responsáveis por redigir sentenças, estudar precedentes e colaborar entre tribunais) deverá permanecer, em princípio. Isso pode garantir certa continuidade e suavizar a mudança. É incerto como os novos integrantes do Poder Judiciário atuarão. Não queremos ser totalmente pessimistas. Esse é o ângulo mais construtivo que conseguimos encontrar.

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