EUA impõem novas tarifas sobre exportações latino-americanas

Em 23 de julho de 2026, o presidente Donald Trump assinou um Memorando Presidencial que impôs novas tarifas às importações provenientes de 60 economias, incluindo o Chile.

Como resultado dessa medida, as importações de bens chilenos para os Estados Unidos ficam sujeitas, como regra geral, a uma tarifa ad valorem adicional de 12,5%, salvo nos casos em que o próprio Memorando estabeleça uma exceção.

Por que essa medida foi adotada?

A medida se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos — Office of the United States Trade Representative ou USTR— a investigar determinadas práticas comerciais de países estrangeiros e, quando concluir que elas restringem ou dificultam o comércio dos Estados Unidos, impor medidas corretivas, incluindo tarifas.

Neste caso, a USTR concluiu que as economias examinadas não proíbem a importação de bens produzidos total ou parcialmente por meio de trabalho forçado, ou não aplicam efetivamente essa proibição.

Com base nisso, os Estados Unidos impuseram novas tarifas às importações provenientes de 60 economias. No caso do Chile, os bens importados para o mercado americano ficam sujeitos, como regra geral, a uma tarifa ad valorem adicional de 12,5%.

Quando a medida entra em vigor?

As novas tarifas entraram em vigor em 24 de julho de 2026 e substituíram a tarifa temporária de 10% que anteriormente incidia sobre as importações provenientes do Chile.

No entanto, o Memorando estabelece uma regra de transição. A nova tarifa não se aplicará aos bens carregados em seu meio de transporte final antes da entrada em vigor da medida e que ingressem nos Estados Unidos antes de 28 de julho de 2026.

Quais bens estão excluídos?

Embora a nova tarifa tenha amplo escopo de aplicação, o Memorando prevê exclusões gerais para determinadas categorias de bens, entre elas aeronaves civis e suas partes, certos insumos farmacêuticos, veículos de passageiros e semicondutores.

Também prevê exclusões vinculadas a subposições tarifárias específicas. Entre elas estão vários produtos de exportação chilenos, como abacates, kiwis e laranjas frescas.

Em relação ao cobre, ao aço e ao alumínio, o Memorando exclui expressamente os produtos que já estão sujeitos às tarifas setoriais estabelecidas nos termos da Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962.

Atualmente, essas tarifas podem chegar a 25% para determinados produtos de aço e alumínio e a 50% para certos produtos de cobre. Portanto, esses bens continuarão sujeitos ao regime tarifário da Seção 232 e não estarão sujeitos à nova tarifa adicional de 12,5%.