Legislação · Mexico
Iniciativa de Reforma da Jornada de Trabalho no México
Galicia - Em dezembro de 2025, após diversas mesas de trabalho e fóruns de diálogo com a participação de empresários, trabalhadores, acadêmicos, organismos internacionais e autoridades locais e federais, foi apresentada ao Congresso da União a iniciativa presidencial para implementar gradualmente uma…
Galicia - Em dezembro de 2025, após diversas mesas de trabalho e fóruns de diálogo com a participação de empresários, trabalhadores, acadêmicos, organismos internacionais e autoridades locais e federais, foi apresentada ao Congresso da União a iniciativa presidencial para implementar gradualmente uma jornada de trabalho de 40 horas semanais no México (a “Iniciativa”).
A Iniciativa prevê alterações à Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos e à Lei Federal do Trabalho (a “LFT”), que se pretende que entrem em vigor em 1º de maio de 2026, e prevê a redução progressiva da jornada de trabalho, com diminuição de duas horas por ano a partir de 1º de janeiro de 2027, conforme o calendário a seguir:
