Inspiring Women in Law: uma conversa com Julia Villanueva, sócia de Contencioso, Insolvência e Reestruturações no Bomchil

Julia Villanueva é uma referência no meio jurídico argentino. Sócia do escritório Bomchil, ela traz vasta experiência em Contencioso, Insolvência e Reestruturações. Com mais de trinta anos de carreira, sua trajetória inclui uma passagem marcante como juíza da Câmara Nacional de Apelações em Matéria Comercial, onde seu compromisso com a justiça e a excelência a levou a enfrentar alguns dos casos mais complexos do país. Nesta entrevista, Julia conta sua inspiradora história, os desafios que superou e sua perspectiva sobre o futuro do direito na Argentina.

Latin Counsel: O que a motivou a estudar direito e, em particular, a se especializar em contencioso e insolvência?

Julia Villanueva: Como provavelmente acontece com todo estudante de direito vocacionado, minha motivação foi o desejo de lutar pela Justiça. Por isso, minha inclinação inicial não era tanto pelo direito empresarial, mas pelo Direito Constitucional e Penal. No entanto, em razão de um problema enfrentado pela empresa do meu pai — uma importante companhia de armazenagem de grãos que competia no país com as maiores do setor —, dediquei-me profundamente ao estudo do direito da insolvência. Como costuma acontecer nas crises, isso acabou sendo uma grande oportunidade, pois descobri que minha grande paixão era o direito empresarial — não apenas o concursal —, paixão que sempre me guiou.

Latin Counsel: Quais desafios enfrentou no início da carreira no Judiciário e como os superou?

Julia Villanueva: Os desafios foram muitos, mas todos de ordem pessoal. Casei-me muito jovem, tive três filhos homens em sequência e, para estudar, precisei me mudar do interior do país para a capital, sem o apoio da minha família, que permaneceu na minha cidade natal. O início foi, por isso e por uma série de outros fatores, de muito sacrifício. Consegui enfrentá-lo — suponho hoje — graças à força que a paixão proporciona. Quando é tão intensa quanto a minha, ela permite que a pessoa saiba que não há outro caminho possível para ser feliz; é preciso aceitar o sacrifício e dobrar a aposta.

Latin Counsel: Ao longo de sua trajetória no Judiciário, algum caso marcou um antes e um depois na sua carreira? Por quê?

Julia Villanueva: Não houve um caso específico, mas muitos, muitíssimos, que me deram uma imensa experiência. No fim, ela acabou marcando minha vida, pois me deu visibilidade e permitiu que, depois de ter tido a honra de servir ao meu país, eu fosse chamada por diversos escritórios de advocacia. Fui nomeada juíza de primeira instância quando eclodiu a pior crise econômica vivida pela República — em 2001 —, que atingiu em cheio a jurisdição empresarial em que eu atuava e na qual tramitaram as reestruturações das empresas mais relevantes. A necessidade de resolver os problemas gerados pela insolvência empresarial, que abrange e põe em xeque os mais diversos interesses — dos empresários aos empregados, passando pelos fornecedores e chegando aos consumidores —, exigiu de mim e de outros juízes da época muita dedicação, estudo e criatividade. Era preciso tentar evitar danos maiores e encontrar a melhor maneira de seguir em frente.

Latin Counsel: Quais aspectos considera mais importantes no exercício da função de juíza na área comercial?

Julia Villanueva: O juiz da área comercial deve ser muito bem preparado. A matéria, por si só, é bastante técnica e é preciso conhecê-la. A jurisdição em que atuei — de âmbito nacional — é a única do país com competência exclusiva nessa matéria, mas sua competência é muito ampla, pois não se limita ao direito da insolvência: abrange conflitos contratuais, de mercado, de valores mobiliários, societários ou corporativos, de seguros e, enfim, relacionados a todas as áreas ligadas à empresa. Nos escritórios de advocacia, essas áreas costumam ficar a cargo de departamentos distintos, o que não ocorre com o juiz da área comercial, que trabalha sozinho e, por isso, deve estar à altura das circunstâncias. No entanto, esse não é o único aspecto importante para ser um bom juiz. Também é fundamental conhecer não apenas o direito, mas os fatos e as diferentes realidades, pois só assim é possível fazer verdadeira justiça, sem ficar preso a preconceitos capazes de desviar o raciocínio correto.

Latin Counsel: Quais são as principais diferenças entre seu trabalho como juíza e o atual, como sócia do Bomchil?

Julia Villanueva: Em qualquer área, sempre trabalhei muito, provavelmente mais do que o necessário, e tenho dificuldade para delegar, o que, dizem, não é bom. Nesse aspecto, não há diferenças: tanto antes quanto agora, dedico uma imensa parcela do meu tempo ao trabalho. A atividade também não é tão diferente, pois tanto o juiz quanto o advogado precisam saber qual solução querem alcançar e ser capazes de fundamentá-la. Provavelmente, a diferença está na elaboração da estratégia: exceto no processo concursal, em que o juiz “vai fazendo o caminho ao caminhar”, nos demais casos é comum que, ao proferir a sentença, o magistrado encontre tudo já feito pelos advogados e tenha de decidir com base no cenário que eles lhe apresentaram. Já o advogado tem a missão apaixonante de elaborar essa estratégia para convencer o juiz de que a solução proposta é a adequada. Também há diferenças na dinâmica do trabalho. Quando decidi deixar o cargo de juíza, vários ex-colegas me diziam que eu teria dificuldade para trabalhar em equipe e compartilhar a tomada de decisões. Aconteceu justamente o contrário. A riqueza do trabalho em equipe — sobretudo com profissionais da excelência dos meus sócios — foi uma das grandes descobertas desta nova etapa. Eles são muito bem preparados, trabalham com enorme dedicação e me receberam incrivelmente bem. A sinergia que se criou e a visão interdisciplinar que se aplica a todos os casos resultam em um ambiente de trabalho que não poderia ser melhor.

Latin Counsel: Como evoluiu o direito comercial e concursal na Argentina desde o início de sua carreira?

Julia Villanueva: O direito argentino mudou radicalmente desde então, em muito poucos anos. A chegada do direito do consumidor pôs em xeque dogmas antes considerados quase intransponíveis. Surgiram e se desenvolveram as ações coletivas, que exigiram dos juízes — especialmente os da área comercial — muita criatividade e dedicação. Entrou em vigor o “novo” Código Civil e Comercial da Nação, que manteve muito do que havia antes, mas também introduziu mudanças que precisaram ser incorporadas e continuam a exigir adaptação. E, sobretudo, o direito societário passou por uma grande “revolução”: deixou para trás um regime muito imperativo, flexibilizou as regras e admitiu maior liberdade. A lei concursal, por sua vez, permaneceu inalterada, apesar das mudanças — inclusive paradigmáticas — observadas no mundo. Na minha opinião, muitas delas devem ser incorporadas à legislação argentina, que clama por uma reforma urgente.

Latin Counsel: Que mudanças legais ou tendências observa atualmente na área de insolvência e reestruturações na Argentina com o novo governo?

Julia Villanueva: Nessa área, não há muito. Algumas regras de interesse para o meio comercial foram alteradas, e o novo governo nomeou uma comissão para reformar o regime societário, da qual tive a honra de fazer parte. No entanto, até onde sei, não há, por enquanto, nenhum avanço concreto para alterar a legislação concursal. Essa é uma questão pendente.

Latin Counsel: Como a tecnologia influencia o direito hoje, especialmente sua área de especialização?

Julia Villanueva: Como em todas as áreas, a tecnologia teve um impacto imenso também na minha. Basta lembrar que hoje os autos judiciais são totalmente digitais. Como não houve mudanças na lei processual — ao menos no âmbito nacional — para acompanhar essa evolução, ocorreu algo curioso: juízes e advogados, orientados pela Corte Suprema de Justiça da Nação por meio de acordadas, aceitaram novas regras adaptadas à situação, mas que, para dizer a verdade, nem sempre têm respaldo legal. Isso ficou evidente no processo concursal. Embora o procedimento seja regulado por uma lei que integra não mais o código processual, mas a legislação de direito material, o desenho do processo foi profundamente alterado por essa influência, como se vê, entre outros aspectos, na verificação tempestiva do passivo concursal.

Latin Counsel: Quais habilidades considera fundamentais para quem deseja seguir carreira no direito, especialmente em contencioso e reestruturações?

Julia Villanueva: Paixão. Não sei se é uma “habilidade”, um dom ou um carma, mas, se não houver paixão, é melhor se dedicar a outra coisa.

Latin Counsel: Em sua experiência como professora, quais aspectos do direito considera mais difíceis de ensinar e por quê?
Julia Villanueva: O necessário — não sei se difícil — é que o professor prenda a atenção dos alunos. Em algumas disciplinas isso é mais fácil, pois elas se relacionam com experiências que todos temos, em maior ou menor grau. Costuma-se dizer, com razão, que “todos somos consumidores”. Por isso, quando ensino essa área do direito, percebo um interesse natural que leva a discussões ricas, das quais todos participam. Já em um ramo mais técnico — como o direito societário, por exemplo —, o professor precisa adotar mecanismos que despertem esse interesse, como o “método do caso”: apresentar conflitos, reais ou imaginários, que levem o aluno a buscar uma solução.

Latin Counsel: Como se mantém atualizada em uma área em constante mudança, como o direito comercial?

Julia Villanueva: O estudo do direito comercial, por assim dizer, “não tem volta”. Nunca chegará o momento em que o profissional dedicado a esse ramo do direito poderá deixar de estudar e continuar trabalhando — pelo menos, seriamente. As mudanças são vertiginosas e é preciso estar à altura. Para isso, não basta se atualizar por meio do estudo: muitas vezes, juízes e advogados precisam se arriscar a adotar soluções práticas que, na realidade, antecipem mudanças que, mais cedo ou mais tarde, o direito acabará incorporando. No meu caso, tanto o exercício profissional quanto a intensa atividade acadêmica exigem atualização constante, pois eu não poderia ensinar direito — como faço em diversas universidades, na graduação, na pós-graduação e nos mestrados — sem antes estudá-lo. Para mim, esse é o melhor caminho.

Latin Counsel: Que papel acredita que a ética desempenha no exercício do direito, especialmente em litígios complexos?

Julia Villanueva: O direito de recorrer aos tribunais e seu contraponto, o direito de defesa, exigem que o advogado seja leal ao cliente e se empenhe em buscar a melhor alternativa possível para alcançar a solução de que ele precisa. No entanto, há limites que não podem ser ultrapassados, pois também se deve lealdade ao juiz e respeito aos demais participantes do processo. Isso faz parte da ética profissional, que, em última análise, também é a ética que deve ser aplicada na vida. Pessoalmente, como já fui juíza, também sei que nunca se deve subestimar a inteligência do tribunal nem predispor seus integrantes contra a parte com argumentos que todos sabemos que contrariam essas regras ou são manifestamente incorretos.

Latin Counsel: Como lida com o estresse e a pressão que podem acompanhar seus diferentes papéis no direito?

Julia Villanueva: Para pessoas como eu — não quero dizer “viciadas” em trabalho, mas quase —, a pressão é adrenalina, e isso é vida. Costumo receber críticas dos meus filhos, mas suponho que eles não me entendam, porque não sabem como é maravilhoso chegar à solução jurídica desejada, custe o que custar, e poder escrevê-la. Sou feliz com o que faço e, embora tanta pressão às vezes me provoque uma crise alérgica, o saldo é sempre positivo. Além disso, graças a Deus, sempre tenho o apoio afetivo incondicional da minha família, uma válvula de escape infalível para qualquer pressão.

Latin Counsel: Que impacto seu trabalho teve no desenvolvimento da jurisprudência em matéria de insolvência e reestruturações?

Julia Villanueva: Muito grande, pois fui autora — às vezes sozinha, outras com juízes colegas — de decisões que marcaram época, não apenas em matéria de insolvência, mas também de direito contratual e societário, próprios da jurisdição em que atuei. Tive essa oportunidade porque essa jurisdição tem poucos integrantes e competência muito ampla. Por estar situada na Capital Federal, atrai os conflitos concursais e societários mais importantes do país, já que muitas das empresas relevantes têm sede ali.

Latin Counsel: Que conselho daria às novas gerações de advogadas que estão começando a carreira no direito?

Julia Villanueva: Que não há nada que não possa ser alcançado com paixão. A vida das mulheres foi e ainda é, apesar dos avanços significativos, mais difícil do que a dos homens. Às vezes, isso decorre de assimetrias injustas; em outras, acontece porque nós mesmas queremos, porque sentimos que nosso lugar é ao lado dos nossos filhos. Não se enganem: essas são as nossas necessidades, não as das crianças, que, quando crescerem, terão orgulho, entre outras coisas, do que a mãe fez. Sei que é preciso fazer malabarismos, mas, ainda assim, tudo é possível.

Latin Counsel: Por fim, como gostaria de ser lembrada em sua carreira profissional e que legado espera deixar no direito argentino?

Julia Villanueva: Não espero que se lembrem de mim. Só quero viver o presente.

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