Inspiring Women in Law: uma conversa com Ximena Marsicovetere Gaytán

A Latin Counsel teve o privilégio de conversar com Ximena Marsicovetere Gaytán, advogada especializada em Direito Societário e Propriedade Intelectual no Alegalis, na Guatemala. Guiada por uma vocação para a justiça, inspirada pela tenacidade de sua avó, Ximena se consolidou como uma assessora estratégica e de confiança. Com uma abordagem que vai além do jurídico e a torna uma aliada dos negócios, ela ajuda seus clientes a enfrentar desafios complexos com soluções práticas. Sua habilidade para traduzir conceitos jurídicos complexos em orientações claras e seu compromisso com a proteção dos ativos intangíveis — que considera “o coração da propriedade intelectual” — fazem dela uma figura-chave no mercado jurídico da região.

Latin Counsel: O que a motivou a estudar Direito? Houve algum momento ou pessoa que a inspirou a seguir essa carreira?

Ximena Marsicovetere: Desde pequena, tinha claro que minha vocação deveria estar ligada à justiça e à possibilidade de gerar um impacto positivo no desenvolvimento do meu país. Sempre fui uma pessoa que busca a equidade e acredita firmemente na importância de contribuir para o bem comum. Por isso, encontrei no Direito o caminho ideal para fazê-lo. Uma inspiração determinante na minha vida foi minha avó, Lucrecia Marsicovetere Lemus, uma mulher extraordinária que, após ser diagnosticada com poliomielite aos seis anos, jamais permitiu que essa circunstância limitasse seus sonhos. Sua tenacidade era tanta que, mesmo depois de uma cirurgia na coluna, ia de maca à Universidad Rafael Landívar para continuar seus estudos de Direito. Para ela, qualquer obstáculo sempre foi uma oportunidade para desenvolver seu potencial máximo e alcançar suas metas. Seguir essa nobre profissão me faz sentir que, de alguma forma, também sigo seus passos. Seu exemplo de força, disciplina e determinação marcou profundamente minha vida e foi o principal motivo que me levou a me tornar advogada. Todos os dias, procuro honrá-la no que faço.

Latin Counsel: Sua prática combina Direito Societário e Propriedade Intelectual. Como essas duas áreas se complementam no seu trabalho diário e por que é crucial para os clientes que um advogado domine ambas?

Ximena Marsicovetere: Considero que as duas áreas se complementam naturalmente. O mundo empresarial atual exige estruturas jurídicas sólidas que permitam o crescimento das empresas, mas também a proteção de seus ativos mais valiosos: marcas, criações e know-how. Na área societária, assessoro clientes na constituição de sociedades, na redação e negociação de contratos etc. No entanto, muitas dessas decisões não fariam sentido se não fossem acompanhadas de uma proteção adequada da propriedade intelectual, que garante a salvaguarda da inovação, da identidade da marca e das vantagens competitivas. Para os clientes, é crucial contar com um advogado que domine os dois ramos, porque as empresas não podem separar sua estrutura jurídica de sua identidade e dos direitos que geram. Uma marca bem protegida, uma licença negociada corretamente ou uma estratégia de franquia, por exemplo, só funcionam se houver uma base societária clara e segura. Na minha experiência, integrar as duas áreas permite antecipar riscos, oferecer soluções mais completas e, sobretudo, acompanhar os clientes em cada etapa do desenvolvimento de seus negócios, da ideia inicial à consolidação no mercado.

Latin Counsel: Você se concentra em ser uma aliada estratégica de seus clientes. O que isso significa na prática e como vai além da mera assessoria jurídica?

Ximena Marsicovetere: Para mim, ser uma aliada estratégica significa ir muito além de resolver questões jurídicas pontuais. Implica construir uma relação de confiança com o cliente e dedicar o tempo necessário para conhecer a fundo seu negócio: de onde vem, qual é sua visão e aonde quer chegar. Esse conhecimento profundo me permite oferecer assessoria personalizada e acompanhar cada decisão com estratégias jurídicas adaptadas à realidade específica da empresa. Não se trata de soluções genéricas, mas de criar estruturas jurídicas sólidas, alinhadas aos objetivos comerciais de cada cliente. Na prática, isso significa antecipar riscos, propor alternativas inovadoras e garantir que as decisões jurídicas se tornem um motor de crescimento, e não um obstáculo. Ser uma aliada estratégica significa caminhar ao lado do cliente em cada etapa, assegurando que sua estrutura jurídica dê suporte ao desenvolvimento e à competitividade do negócio.

Latin Counsel: A proteção da propriedade intelectual é vital para o crescimento dos negócios. Que erro comum as empresas cometem ao tentar proteger suas marcas ou patentes e que conselho você daria a elas?

Ximena Marsicovetere: Um erro muito comum das empresas é tentar registrar sua marca ou patente quando já é tarde demais, normalmente depois que um terceiro se antecipou ou até mesmo a copiou. Nesse momento, o processo se torna muito mais complexo, caro e, às vezes, impossível de reverter. Meu principal conselho é nunca subestimar o valor de uma marca, de um logotipo ou de uma denominação. Esses elementos representam ativos intangíveis que podem ser tão importantes quanto qualquer bem material da empresa. Por isso, o ideal é se antecipar e protegê-los preventivamente, em vez de esperar uma situação em que seja preciso se defender de terceiros. Outro aspecto fundamental é fazer uma análise prévia antes de solicitar o registro: verificar a disponibilidade, identificar possíveis semelhanças no mercado e, sobretudo, buscar sinais suficientemente criativos e inovadores. Afinal, as marcas são o cartão de visitas de uma empresa; são aquilo que o consumidor associa imediatamente a um produto ou serviço. Precisamente por isso, devem ser protegidas como o ativo estratégico que são.

Latin Counsel: Ao longo da carreira, você participou de negociações comerciais complexas. Que habilidades considera essenciais para alcançar um resultado bem-sucedido nessas negociações, além do conhecimento jurídico?

Ximena Marsicovetere: Além do conhecimento jurídico, considero que o sucesso em uma negociação depende de uma combinação de preparação, visão estratégica e habilidades interpessoais. Em primeiro lugar, é fundamental se antecipar: analisar o caso sob todas as perspectivas possíveis, entender bem o negócio e conhecer a fundo o que cada parte busca. Essa preparação permite chegar à mesa com objetivos claros e cenários alternativos que facilitem acordos. Em segundo lugar, são essenciais a escuta ativa e a empatia. Não se trata apenas de defender uma posição, mas de compreender o que é realmente importante para a contraparte, o que muitas vezes abre caminho para soluções criativas que beneficiam todos. Por fim, considero indispensável negociar de boa-fé, com firmeza e tenacidade. A transparência gera confiança, e a perseverança garante que se alcance um resultado que proteja os interesses do cliente sem fechar as portas a futuras relações comerciais. Em suma, uma negociação bem-sucedida não apenas resolve uma questão pontual, mas também pode estabelecer as bases para vínculos duradouros e novas oportunidades de negócio.

Latin Counsel: A Guatemala e a região da América Central ganharam visibilidade nas estratégias de nearshoring. Quais são os principais desafios jurídicos e de propriedade intelectual que as empresas estrangeiras devem enfrentar ao transferir suas operações para a região para aproveitar essa tendência?

Ximena Marsicovetere: No âmbito jurídico, o primeiro passo é estruturar adequadamente a forma societária pela qual a empresa vai operar, garantindo o cumprimento das normas comerciais e trabalhistas locais. Também é fundamental proteger desde o início a propriedade intelectual — marcas, patentes e nomes comerciais —, pois se antecipar nesses registros pode fazer a diferença na consolidação da empresa. Outro aspecto essencial é conhecer o arcabouço jurídico tributário, para compreender as obrigações fiscais aplicáveis ao modelo de negócio e evitar riscos futuros. No âmbito comercial, a Guatemala é um mercado em que as relações de confiança e a reputação empresarial têm peso determinante. Alianças estratégicas com sócios locais, conhecimento dos hábitos de consumo e sensibilidade às dinâmicas culturais são fatores que podem impulsionar significativamente o sucesso do investimento. Em suma, entrar no mercado guatemalteco exige combinar rigoroso cumprimento das normas com uma estratégia comercial que valorize a confiança e a construção de relações sustentáveis de longo prazo.

Latin Counsel: Sua participação na Competição de Arbitragem de Investimento (CAII) lhe rendeu o segundo lugar. Como aplicou à sua prática atual as habilidades de argumentação e resolução de controvérsias adquiridas nessa experiência?

Ximena Marsicovetere: A primeira grande lição que a Competição de Arbitragem de Investimento me deixou foi acreditar em mim mesma. Essa confiança nos meus conhecimentos e na minha preparação me permitiu transmitir segurança, convencer a contraparte e gerar credibilidade junto a quem avaliava os argumentos. Outro aprendizado inestimável foi o trabalho em equipe: ouvir diferentes pontos de vista, identificar o melhor de cada ideia e integrá-lo em um argumento sólido. Essa dinâmica me ensinou que a diversidade de perspectivas fortalece qualquer estratégia de resolução de controvérsias. Também foi uma experiência que aprimorou minhas habilidades de comunicação e oratória, indispensáveis para expressar com clareza e convicção posições jurídicas complexas. Hoje, aplico todas essas ferramentas na minha prática profissional. Minha capacidade de compreender problemas sob diferentes ângulos, buscar soluções abrangentes, trabalhar em equipe e recorrer a especialistas em áreas específicas me permite oferecer aos clientes um acompanhamento mais sólido, estratégico e confiável.

Latin Counsel: A Guatemala e a região da América Central ganharam visibilidade nas estratégias de nearshoring. Quais são os principais desafios jurídicos e de propriedade intelectual que as empresas estrangeiras devem enfrentar ao transferir suas operações para a região para aproveitar essa tendência?

Ximena Marsicovetere: Em primeiro lugar, é preciso escolher a estrutura societária adequada, cumprir os requisitos comerciais e trabalhistas locais e compreender as normas tributárias aplicáveis ao modelo de negócio. A falta de clareza nessa etapa pode gerar contingências onerosas no futuro. Por isso, é fundamental que os investidores contem com o apoio de especialistas locais durante o processo, que desenhem uma estrutura societária alinhada aos objetivos dos empresários internacionais e, ao mesmo tempo, em conformidade com as exigências legais e regulatórias da Guatemala. Um segundo desafio é a proteção da propriedade industrial. Com frequência, as empresas entram no mercado sem registrar previamente suas marcas, patentes ou desenhos industriais, e até mesmo sem verificar se terceiros já se anteciparam no registro, o que é bastante comum. Em uma estratégia de expansão, a propriedade industrial é um ativo estratégico que deve ser protegido preventivamente. Como terceiro ponto, é fundamental considerar o ambiente contratual, desde a negociação com fornecedores e sócios locais etc. até o cumprimento de normas comerciais e concorrenciais e, em alguns casos, de requisitos regulatórios aplicáveis a empresas que atuam em setores industriais muito específicos. Para aproveitar o nearshoring na região, é necessário contar com assessoria jurídica abrangente que garanta segurança jurídica e proteja os interesses das empresas, permitindo que operem com a certeza de que tudo está em ordem e, assim, desenvolvam suas atividades comerciais com sucesso.

Latin Counsel: Além do investimento societário tradicional, que papel o arcabouço jurídico guatemalteco desempenha no crescimento de setores emergentes, como fintechs e startups de tecnologia?

Ximena Marsicovetere: Embora a Guatemala ainda não tenha uma regulamentação específica para fintechs, como alguns outros países, há normas gerais nas áreas comercial, de propriedade intelectual e de proteção ao consumidor que são fundamentais para que essas empresas possam se estruturar, atrair investimentos e crescer de forma organizada. Um aspecto fundamental é a proteção da inovação: registrar a propriedade intelectual e contar com uma boa estrutura contratual permite que as startups protejam o que as torna diferentes e competitivas. Da mesma forma, no caso das fintechs propriamente ditas, é indispensável cumprir as normas relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro, à proteção de dados (embora a Guatemala não tenha uma lei específica) e à regulação financeira, pois são setores que dependem da confiança e do tratamento responsável de informações sensíveis.

Latin Counsel: A proteção de ativos intangíveis é fundamental para atrair investimentos. Quão robusta é a proteção de patentes e direitos autorais na Guatemala para investidores que buscam desenvolver projetos inovadores na região?

Ximena Marsicovetere: A Guatemala conta com um arcabouço jurídico robusto em matéria de propriedade intelectual, com normas específicas para a proteção de patentes e direitos autorais, alinhadas a acordos internacionais como o ADPIC e tratados da OMPI. Isso oferece segurança jurídica aos investidores para desenvolver projetos inovadores, desde que o registro seja providenciado com antecedência e acompanhado de uma estratégia jurídica adequada para garantir a defesa desses ativos.

Latin Counsel: No campo da propriedade intelectual, que papel a criatividade e a inovação desempenham no seu trabalho?

Ximena Marsicovetere: A criatividade e a inovação são o coração da propriedade intelectual. No meu trabalho, não protejo apenas ativos jurídicos, mas também as ideias que tornam as empresas únicas. Meu papel é transformar essa criatividade em um direito reconhecido e protegido, para que a inovação se converta em crescimento e desenvolvimento. Da mesma forma, há casos em que os clientes me envolvem no processo de criação de suas marcas: analisamos as ideias que têm, trabalhamos junto com seus designers gráficos e equipes de marketing, eles pedem minha opinião… enfim, é muito interessante e enriquecedor fazer parte do processo criativo deles.

Latin Counsel: De que maneira a intuição ajudou você a antecipar conflitos ou tomar decisões importantes nos seus casos?

Ximena Marsicovetere: Ela me permitiu ler nas entrelinhas e antecipar cenários que às vezes não são tão evidentes. Essa sensibilidade, combinada com a análise jurídica e a experiência da minha equipe, especialmente a dos meus mentores, que já têm uma longa trajetória, me permite tomar decisões estratégicas e prevenir conflitos antes que se agravem. A intuição aliada à preparação é, sem dúvida, uma ferramenta poderosa na prática jurídica.

Latin Counsel: Qual você considera ser o ativo intangível mais valioso que uma empresa pode ter e como garante que seus clientes o protejam de forma eficaz?

Ximena Marsicovetere: Sem dúvida, a propriedade industrial e intelectual. Garanto que meus clientes a protejam de forma eficaz ao compreender seu modelo de negócio e, em alguns casos, acompanhá-los desde o processo criativo, antecipando os registros para assegurar a proteção de seus direitos. Também os lembro constantemente do valor estratégico de suas marcas, patentes etc., pois são a base de sua identidade e competitividade no mercado.

Latin Counsel: No contexto da digitalização, que novos desafios você observa na proteção da propriedade intelectual e na formalização de contratos?

Ximena Marsicovetere: Acredito que o principal desafio é, sem dúvida, a regulamentação da inteligência artificial. Hoje, há muitas discussões sobre quem é titular de marcas, obras ou criações geradas por IA e como esses direitos devem ser protegidos, por exemplo. Em matéria contratual, os maiores desafios estão relacionados à confidencialidade e ao tratamento das informações, pois os negócios dependem cada vez mais de dados sensíveis e de plataformas digitais para operar. Acredito que não devemos temer os avanços da tecnologia, mas buscar nos adaptar e criar arcabouços jurídicos sólidos que permitam o uso de novas ferramentas de forma regulamentada e segura. Na Guatemala, considero fundamental promover a criação de uma lei de proteção de dados. No plano internacional, é preciso criar tratados que regulamentem todas as questões relacionadas à inteligência artificial.

Latin Counsel: Seu trabalho se baseia em ser prática e clara na comunicação. Como simplifica conceitos jurídicos complexos para que seus clientes, que não são advogados, possam tomar decisões informadas?

Ximena Marsicovetere: Reitero que a chave está na relação de confiança com o cliente. Quando entendo bem o ramo de atividade do negócio e seus objetivos, fica muito mais fácil traduzir os conceitos jurídicos em ideias práticas que ele possa aplicar. Também procuro manter sempre um canal de comunicação aberto. Isso permite que os clientes se sintam à vontade para me perguntar qualquer coisa que não entendam e me permite esclarecer dúvidas na hora. No fim, meu objetivo é que o cliente tenha informações claras para tomar decisões seguras e bem fundamentadas.

Latin Counsel: Que papel você acredita que as advogadas desempenham hoje no mercado jurídico guatemalteco e que conselho daria às jovens que estão começando suas carreiras?

Ximena Marsicovetere: Hoje, as advogadas desempenham um papel indispensável no mercado jurídico guatemalteco. Cada vez mais mulheres ocupam cargos-chave nos escritórios mais reconhecidos do país e em empresas de grande relevância, o que demonstra que há mais oportunidades de desenvolvimento profissional e espaços para se destacar em condições de igualdade. Às jovens que estão começando a carreira, eu diria que não tenham medo. Que acreditem em si mesmas, se preparem constantemente e procurem combinar os estudos com a prática, porque a formação proporcionada pelo trabalho diário é inestimável. Também as aconselharia a falar com segurança, dar sua opinião e confiar que a preparação as respalda. É fundamental permanecer sempre fiel aos próprios valores e à própria essência, cercar-se de profissionais mais experientes que estejam dispostos a ensinar e aproveitar essas oportunidades de aprendizado. No meu caso, tive a sorte de contar com chefes mulheres que me orientaram com generosidade e princípios sólidos, e esse exemplo me inspira a continuar trabalhando para abrir caminho para outras mulheres.

Latin Counsel: Como advogada, sua agenda deve ser muito exigente. Como concilia a vida profissional com a pessoal para manter o equilíbrio?

Ximena Marsicovetere: Acredito que isso é algo que a universidade não ensina, mas que a vida inevitavelmente nos leva a aprender. No meu caso, procuro me dedicar integralmente às minhas responsabilidades durante o horário de trabalho e, ao sair do escritório, desligo o “modo advogada”. Tenho me apoiado bastante na prática de exercícios e na criação de momentos de qualidade com minha família e meu companheiro. Nos fins de semana, procuro descansar e fazer atividades de que gosto. Claro que há momentos em que o trabalho exige mais do meu tempo do que o habitual, mas sempre busco o equilíbrio.

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