Análise · Venezuela
Licenças Gerais da OFAC e Venezuela: o que as empresas precisam entender em 2026
O risco já não se limita a “com quem” se faz negócio, mas também a como a operação é estruturada, documentada e executada. 2. Licenças Gerais: autorização não significa expansão Durante a sessão, foram analisadas as principais licenças em vigor — incluindo as Licenças 46A, 47, 48, 49 e 50 — e suas diferenças operacionais.
Diaz Reus | Em um cenário em que as sanções dos EUA continuam evoluindo rapidamente, as recentes Licenças Gerais emitidas pela OFAC relacionadas à Venezuela geraram questões relevantes para empresas com exposição internacional.
Longe de representar um alívio generalizado, o cenário atual exige uma análise técnica, disciplinada e estratégica. Nesta edição especial de Compliance al Día, analisamos o que está mudando, o que não está mudando e o que as equipes corporativas deveriam estar fazendo agora.
1. Um ambiente de enforcement mais sofisticado
As ações recentes demonstram que o enfoque regulatório não se limita a designações formais.
A supervisão se estende a:
- Estruturas contratuais
- Pagamentos e fluxos financeiros
- Intermediários e terceiros
- Logística marítima
- Jurisdições e lei aplicável
O risco já não se limita a “com quem” se faz negócio, mas também a como a operação é estruturada, documentada e executada.
2. Licenças Gerais: autorização não significa expansão
Durante a sessão, foram analisadas as principais licenças em vigor — incluindo as Licenças 46A, 47, 48, 49 e 50 — e suas diferenças operacionais.
Um ponto-chave:
Várias dessas licenças permitem a continuidade das operações ou negociações preliminares, mas não autorizam a expansão automática nem a execução integral de novos investimentos sem condições específicas.
Entre os elementos críticos destacados:
- Requisitos contratuais sob a legislação dos EUA
- Obrigação de realizar pagamentos em contas designadas pelo Tesouro
- Restrições expressas a pagamentos em criptoativos ou ouro
- Necessidade de licenças adicionais para contratos contingentes
A mensagem central foi clara:
As licenças devem ser interpretadas sob uma abordagem license-led, e não com base em pressupostos amplos de permissividade.
3. Sinais de alerta para equipes corporativas
Além do texto normativo, a sessão identificou áreas de risco que devem ser monitoradas com especial atenção:
- Uso indevido de licenças para justificar estruturas não previstas
