Mais escritórios espanhóis e internacionais se juntam à rejeição do acordo PSOE-Junts, que fala em “lawfare”

O pacto firmado na Espanha entre o socialismo e o separatismo da Catalunha continua provocando repúdio no meio jurídico. Agora, novos escritórios e entidades se juntaram às críticas ao texto, que fala em instrumentalização da Justiça para fins políticos, ou lawfare, especialmente em relação à questão do referendo catalão.

Um dos escritórios que manifestaram rejeição nas últimas horas foi Cuatrecasas. O escritório afirma que “defende a separação de poderes como garantia dos direitos reconhecidos na Carta Magna”. Em suas redes sociais, o escritório declarou que “a independência do Poder Judiciário é um dos pilares da democracia” e que “rejeita sem ressalvas qualquer medida que, direta ou indiretamente, possa comprometê-la”.

RocaJunyent se manifestou sobre o caso e destacou “seu reconhecimento pelo importante trabalho que os juízos e tribunais vêm desenvolvendo, com plena independência, para garantir os direitos fundamentais dos cidadãos e a aplicação do ordenamento jurídico”.

Por sua vez, Gómez-Acebo & Pombo declarou: “Queremos também manifestar nosso máximo reconhecimento pelo trabalho desempenhado por juízes e tribunais e pela necessidade de assegurar sempre sua total independência, sem interferências de qualquer tipo dos demais poderes do Estado, cuja separação é fundamental em qualquer Estado democrático”.

Outros escritórios com presença internacional manifestaram preocupação com o acordo que busca reconduzir Pedro Sánchez ao cargo de presidente do Governo espanhol e sugere que poderiam ser formadas comissões parlamentares para investigar supostas irregularidades no Poder Judiciário.

“Linklaters España, sem tomar partido em relação às diferentes posições políticas, quer manifestar seu firme compromisso com os princípios básicos do Estado de Direito e sua adesão à declaração institucional do Ilustre Colegio de la Abogacía de Madrid”, afirmou o escritório.

A unidade espanhola da Simmons & Simmons também aderiu ao comunicado do ICAM de Madri e acrescentou em sua mensagem: “Declaramos, assim, nossa discordância com qualquer interferência na atividade de juízes e magistrados, submetidos exclusivamente ao império da lei”.

Allen & Overy repercutiu as palavras do ICAM e afirmou que “a separação de poderes, o respeito à ordem constitucional e a independência do Poder Judiciário são elementos essenciais do Estado democrático de Direito, base da nossa convivência”.

Eversheds Sutherland Spain juntou-se à lista: “Qualquer interferência de outros poderes do Estado no funcionamento normal de nossos órgãos jurisdicionais ou o questionamento de sua atuação fora do marco estabelecido nas leis processuais deve ser abertamente rejeitado por nossa profissão”, declarou o escritório.

Autora: Marina Vanni