México reforma sua Constituição para priorizar o transporte ferroviário de passageiros

Galicia - Em 30 de outubro de 2024, foi publicada uma reforma à Constituição Federal para estabelecer o transporte ferroviário de passageiros e de cargas como área prioritária para o desenvolvimento nacional. Isso permitirá ao Estado:

▪ Retomar o controle das linhas ferroviárias para o transporte de passageiros.

▪ Conceder concessões a entidades privadas ou atribuições a empresas públicas para a
operação de trens de passageiros.

Entre outros objetivos, busca-se reduzir o tráfego nas rodovias e oferecer uma alternativa de transporte público acessível.

A reforma é precedida por um decreto de novembro de 2023 que declarou o transporte ferroviário de passageiros área prioritária para o desenvolvimento nacional.

O referido decreto também estabeleceu as seguintes sete rotas iniciais:

(i) México-Veracruz-Coatzacoalcos; (ii) Trem Interurbano
AIFA-Pachuca; (iii) México-Querétaro-León-Aguascalientes; (iv) Manzanillo-Colima-Guadalajara-Irapuato; (v) México-San Luis Potosí-Monterrey-Nuevo Laredo; (vi) México-Querétaro-Guadalajara-Tepic-Mazatlán-Nogales; e (vii) Aguascalientes-Chihuahua-Ciudad Juárez.

Os artigos transitórios do decreto de 30 de outubro de 2024 preveem o seguinte: (i) a reforma entrou em vigor em 31 de outubro de 2024; (ii) o Congresso tem 180 dias para realizar as adequações correspondentes às leis secundárias; e (iii) os concessionários do transporte ferroviário de cargas poderão obter concessões para prestar o serviço de transporte ferroviário de passageiros, que terá preferência sobre o transporte de cargas.

Para mais informações sobre as alterações específicas ao texto da Constituição, consulte o Anexo A (Texto comparativo da reforma).

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