Nova política H-1B dos EUA: impactos econômicos, sociais e estratégicos para a América Central

Em 19 de setembro de 2025, o governo do presidente Donald Trump emitiu uma proclamação que marca uma mudança decisiva no uso do visto H-1B. A norma estabelece que todos os novos pedidos dessa categoria, utilizada principalmente por trabalhadores altamente especializados, deverão ser acompanhados do pagamento adicional de USD 100,000. Caso a exigência não seja cumprida, os pedidos poderão ser negados e os beneficiários não poderão entrar no país por um período de 12 meses.

O argumento oficial é proteger o mercado de trabalho dos Estados Unidos, reduzir abusos no programa e priorizar profissionais com remuneração mais alta. No entanto, a medida gerou controvérsia: o setor de tecnologia e organizações empresariais preveem ações judiciais, por considerarem que ela excede a autoridade do Executivo e afetará negativamente a competitividade.

Para as empresas dos Estados Unidos, especialmente startups e pequenas e médias empresas, a medida implica um aumento imediato no custo de contratação de profissionais estrangeiros. Para muitos casos, esse pagamento adicional torna inviável o uso do H-1B, obrigando as empresas a rever suas estratégias de recrutamento, recorrer a outras alternativas entre os diferentes programas de vistos ou simplesmente limitar a mobilidade internacional.

Ao mesmo tempo, setores como tecnologia, academia e pesquisa preveem uma redução na chegada de profissionais altamente qualificados, o que pode gerar lacunas em áreas críticas para a inovação.

A medida que impõe uma taxa extraordinária de US $100,000 a determinados pedidos de H-1B não está livre de questionamentos jurídicos e políticos.

Em primeiro lugar, vários analistas e escritórios especializados alertaram que poderão ser ajuizadas ações contra a medida, sob o argumento de que ela excede a autoridade do Poder Executivo e contraria as regras de taxas estabelecidas pelo Congresso. Alguns estados, como a Califórnia, também manifestaram a intenção de avaliar medidas judiciais contra essa política.

Em segundo lugar, o setor de tecnologia e empresarial, principal usuário do programa H-1B, reagiu com grande preocupação, e a expectativa é que promova ativamente litígios ou apoie iniciativas para barrar a medida, dado o impacto direto que ela teria na contratação de profissionais internacionais.

Por fim, vale destacar que o futuro da medida também dependerá do cenário político. Nos Estados Unidos, mudanças de governo costumam levar a alterações significativas na política migratória. Um novo governo poderia modificar, flexibilizar ou até revogar a medida, embora não haja garantia de que isso ocorra de imediato.

Portanto, o impacto dessa reforma deve ser analisado não apenas à luz de sua aplicação imediata, mas também considerando a probabilidade de contestações judiciais e a possibilidade de reversão política no curto ou médio prazo.

América Central: investimento, ecossistema de talentos e benefícios migratórios

Diante desse cenário, a América Central, que concentra numerosas subsidiárias de empresas dos Estados Unidos e desenvolveu um ecossistema dinâmico em serviços de tecnologia, dispositivos médicos, manufatura avançada, serviços corporativos, semicondutores, indústria alimentícia e pesquisa científica, enfrentará impactos diretos e indiretos.

No entanto, o contexto também representa uma oportunidade estratégica. A região já conta com marcos de investimento e programas de incentivo para atrair capital estrangeiro e reter profissionais especializados. Eles variam conforme a legislação de cada país, mas compartilham o mesmo objetivo: consolidar a América Central como destino de nearshoring.

Entre os mecanismos mais relevantes, destacam-se:

• Zonas francas e parques tecnológicos, com isenções fiscais, facilidades para importação e exportação e acesso a infraestrutura tecnológica de alto nível.
• Acordos de livre comércio e preferências tarifárias, que reduzem barreiras e agilizam o comércio internacional.
• Incentivos à inovação e à capacitação, por meio de programas de upskilling e reskilling alinhados às demandas de TI, engenharia e análise de dados.
• Benefícios fiscais para P&D, voltados a empresas que investem em pesquisa, geração de empregos de alto valor agregado e transferência de tecnologia.
• Incentivos a projetos de energia renovável, com estímulos fiscais e regulatórios.
• Programas de atração de IED, que incluem assistência em trâmites, licenças e assessoria jurídica para a instalação de subsidiárias e centros de serviços.
• Acordos bilaterais e regionais, que facilitam o comércio, a cooperação tecnológica e a mobilidade profissional, aspecto fundamental para multinacionais que buscam alternativas diante das restrições aos vistos H-1B.
• Benefícios migratórios, como vistos de trabalho ou autorizações de residência temporária para investidores e profissionais especializados, que permitem incorporar profissionais estrangeiros enquanto os processos migratórios avançam.

Em conjunto, essas ferramentas e programas fortalecem a posição da América Central como polo regional de serviços e desenvolvimento, impulsionando a atração de investimentos, a formação de talentos e a retenção de profissionais altamente qualificados. Além disso, a existência de acordos de mobilidade regional facilita a transferência de funcionários-chave e o intercâmbio de conhecimento, sem enfrentar barreiras onerosas.

Dessa forma, a região não apenas mitiga os efeitos da reforma dos Estados Unidos sobre o visto H-1B, mas também aproveita o momento para se consolidar como plataforma estratégica de nearshoring e polo de competitividade para empresas globais.

Incentivos e exemplos na América Central