Pérez-Llorca analisa as principais novidades em matéria de demissão em seu evento ‘Pérez-Llorca Laboral al Día’

A área Trabalhista, Remuneração e Benefícios de Pérez-Llorca realizou uma nova sessão de ‘Pérez-Llorca Laboral al Día’, com a participação de Daniel Cifuentes e Isabel Moya, sócios da área, e de Yolanda Valdeolivas, counsel da prática, que abordaram as principais novidades em matéria de demissão, bem como o Acordo sobre igualdade e não discriminação LGTBI.

O seminário foi aberto por Daniel Cifuentes, que analisou o recente acordo entre entidades patronais, sindicatos e governo sobre os planos LGTBI. Cifuentes explicou que, embora as empresas com mais de 50 trabalhadores sejam obrigadas a ter um Plano LGTBI desde 2 de março deste ano, todos os agentes aguardam a publicação do regulamento no BOE. "A minuta do regulamento é um pouco contraditória, pois as medidas de igualdade e não discriminação são estabelecidas na negociação coletiva, mas, ao mesmo tempo, prevê-se que as empresas têm a obrigação de negociá-las internamente", afirmou Cifuentes. Nesse sentido, o sócio observou que, se não houver representação dos trabalhadores para compor a comissão sindical, as medidas do regulamento serão diretamente aplicáveis.

Em seguida, como já é habitual nas sessões de ‘Pérez-Llorca Laboral al Día’, Isabel Moya apresentou o "Top 3" das decisões mais importantes dos últimos meses. O primeiro lugar ficou com a decisão da Audiencia Nacional proferida em 14 de maio de 2024 sobre os limites numéricos para demissões coletivas. Moya destacou a evolução da jurisprudência nessa matéria e as novas hipóteses que foram incluídas nos últimos anos. Para a sócia, neste caso, a Audiencia Nacional vai além, pois "os acordos firmados com trabalhadores para que sejam transferidos para outras empresas do grupo econômico também devem ser considerados para fins dos limites numéricos das demissões coletivas, uma vez que as realocações em empresas do grupo são medidas a serem negociadas durante o período de consultas".

Para concluir a sessão, Yolanda Valdeolivas analisou a iminente decisão do Comitê Europeu de Direitos Sociais sobre indenizações complementares à indenização legalmente fixada para a demissão sem justa causa. Valdeolivas afirmou que, caso seja proferida uma decisão reconhecendo que a legislação interna não está em conformidade com a Carta Social Europeia nessa matéria, haverá uma alteração na indenização por demissão prevista no artigo 56 do Estatuto dos Trabalhadores. Nesse contexto, alguns sindicatos alegaram que a legislação interna espanhola não está em conformidade, argumentos rejeitados pelo Ministério da Economia do governo.