Pérez-Llorca analisa as últimas novidades normativas e jurisprudenciais em seu evento "Pérez-Llorca Laboral al Día"

Pérez-Llorca analisou as reformas, a jurisprudência sobre algoritmos e a segurança jurídica da demissão em seu último seminário trabalhista. O evento contou com a participação de Daniel Cifuentes e Isabel Moya, sócios da área, e de Yolanda Valdeolivas, Of Counsel dessa prática, que ofereceram uma visão abrangente das tendências que marcarão o encerramento de 2025 na área trabalhista.

O seminário foi aberto por Daniel Cifuentes, que apresentou os avanços normativos mais relevantes, entre os quais destacou o novo projeto de Real Decreto sobre registro da jornada de trabalho, que busca regulamentar o artigo 34.9 do Estatuto dos Trabalhadores. Para Yolanda Valdeolivas, "essa reforma pretende oferecer maior segurança jurídica sobre o que é considerado tempo de trabalho e garantir um controle mais eficaz das horas extras".

A Of Counsel do escritório também destacou a relevância do Projeto de Lei de Mobilidade Sustentável, que obrigará empresas com mais de 200 trabalhadores, ou mais de 100 por turno, a negociar planos de mobilidade sustentável, e do Plano Estratégico da Inspeção do Trabalho e da Seguridade Social 2025–2027, voltado ao controle da jornada, à igualdade salarial e à prevenção de riscos psicossociais. Nesse bloco, também foram mencionados o documento orientativo sobre adaptações razoáveis para pessoas com deficiência, em vigor desde maio de 2025, e a recente Pesquisa Europeia sobre Condições de Trabalho, que, segundo Valdeolivas, "mostra uma melhora na qualidade do emprego na Europa, mas também evidencia desigualdades persistentes em termos de gênero e condições de trabalho".

Por sua vez, Cifuentes apresentou as decisões mais relevantes proferidas pelo Tribunal Supremo, pela Audiencia Nacional e pelo Tribunal Constitucional nos últimos meses. Entre elas, foram abordadas decisões sobre a caracterização de determinadas atividades como contratos de atividade própria, a justificativa dos deslocamentos para fins de diárias, a adaptação da jornada para cuidar de descendentes com deficiência e possíveis situações discriminatórias decorrentes de incapacidade temporária. O sócio de Pérez-Llorca destacou especialmente a decisão da Audiencia Nacional de 4 de julho de 2025, a primeira a analisar o direito de informação dos representantes legais dos trabalhadores sobre o uso de algoritmos no ambiente de trabalho. "É uma decisão pioneira que definirá os parâmetros de transparência e controle sindical sobre os sistemas automatizados de gestão do trabalho", ressaltou Cifuentes.

O sócio também apresentou decisões que examinam condutas empresariais passíveis de violar a liberdade sindical ou de constituir alteração substancial das condições de trabalho, além de outras relativas à negociação coletiva e ao uso correto do crédito sindical. Nesse contexto, também foram abordadas decisões sobre salário, teletrabalho e tempo efetivo de trabalho, além de uma decisão sobre transferências como modalidade de mobilidade geográfica.