A IGJ simplifica as demonstrações contábeis na Argentina

EY law | A Inspección General de Justicia (a “IGJ”) publicou as Resoluções Gerais nº 7/2026 e nº 9/2026, por meio das quais avança na digitalização integral dos procedimentos de registro e fiscalização sob sua responsabilidade, com o objetivo de reduzir encargos administrativos, agilizar trâmites e promover uma gestão mais eficiente e transparente

As medidas fazem parte de uma política de simplificação administrativa que reconhece a consolidação dos canais eletrônicos como meio habitual de interação entre os administrados e a Administração Pública, buscando eliminar exigências presenciais e o uso de documentos em papel quando isso não oferece maiores garantias de segurança jurídica.

Entre os principais aspectos introduzidos pelas duas resoluções, destacam-se:

Criação do Sistema Online de Documentação Aberta da IGJ
A Resolução Geral nº 7/2026 cria o Sistema Online de Documentação Aberta da IGJ, uma plataforma destinada ao recebimento, processamento e gestão digital dos trâmites sujeitos à competência registral e fiscalizatória do órgão. Os documentos apresentados por meio do sistema produzirão os mesmos efeitos jurídicos que os atualmente apresentados em papel.

Implementação de autenticação por meio da Clave Fiscal
O acesso ao sistema será feito por meio da Clave Fiscal da ARCA, nível 3 ou superior, que funcionará como assinatura eletrônica de toda a documentação apresentada durante a sessão. Além disso, a documentação será apresentada sob declaração juramentada do usuário, que assumirá a responsabilidade por sua autenticidade e integridade.

Processo eletrônico e domicílio eletrônico
A nova plataforma gerará automaticamente processos eletrônicos e comprovantes de recebimento para cada apresentação. Além disso, as notificações enviadas ao domicílio eletrônico constituído pelo administrado terão os mesmos efeitos jurídicos que as notificações pessoais ou por cédula.

Implementação gradual dos trâmites digitais
A incorporação dos diferentes trâmites ao novo sistema será feita gradualmente, de acordo com o cronograma estabelecido pela IGJ. Enquanto um trâmite não for incorporado ao sistema, continuarão sendo utilizados os canais de apresentação atualmente vigentes.

Simplificação do regime de apresentação de demonstrações contábeis
Em linha com o processo de digitalização, a Resolução Geral nº 9/2026 altera o regime previsto na Resolução Geral IGJ nº 15/2024 e reorganiza a documentação exigida para a apresentação anual de demonstrações contábeis por sociedades, associações civis e fundações.

Adequação às normas profissionais vigentes
A resolução ratifica a aplicação das normas técnicas profissionais adotadas pelo Conselho Profissional de Ciências Econômicas da Cidade Autônoma de Buenos Aires para a elaboração de demonstrações contábeis de sociedades, associações civis e fundações sujeitas à fiscalização da IGJ.

Opção de adoção das IFRS e das IFRS para PMEs