Panamá inclui o Equador no regime migratório de Países Amigos

O Governo do Panamá incluiu oficialmente o Equador na categoria migratória conhecida como Países Amigos, por meio do Decreto Executivo nº 16, de 31 de agosto de 2026, publicado na Gaceta Oficial nº 30601-B.

A norma altera o Decreto Executivo nº 416, de 13 de junho de 2012, e inclui o Equador na subcategoria de “Residente Permanente na qualidade de nacionais de Países Específicos que mantêm relações amistosas, profissionais, econômicas e de investimento com a República do Panamá”.

A alteração amplia a lista de países cujos nacionais podem se beneficiar desse regime migratório especial, permitindo que cidadãos equatorianos acessem uma das categorias de residência utilizadas no Panamá para fins profissionais, trabalhistas, empresariais e de investimento.

Com a entrada em vigor do decreto, os nacionais do Equador poderão apresentar pedidos nessa categoria, desde que cumpram os requisitos migratórios e documentais estabelecidos pela legislação panamenha. Os pedidos aprovados concederão inicialmente uma residência provisória de dois anos. Após o cumprimento dos prazos, condições e requisitos previstos na regulamentação vigente, os beneficiários poderão solicitar a residência permanente.

Principais informações

• Panamá incluiu oficialmente o Equador no regime migratório de Países Amigos.
• A medida foi estabelecida pelo Decreto Executivo nº 16, de 31 de agosto de 2026.
• Cidadãos equatorianos poderão solicitar essa categoria de residência se cumprirem os requisitos legais e documentais aplicáveis.
• Os solicitantes aprovados receberão inicialmente uma residência provisória de dois anos.
• Posteriormente, poderão solicitar a residência permanente, desde que cumpram as condições estabelecidas pela regulamentação vigente.

Contato: Antonio Ruiz Rojas