Congresso da Guatemala ratifica tratado de livre comércio assinado com Israel em 2022

Arias Law - Em 29 de novembro de 2023, o Congresso da República da Guatemala ratificou o Tratado de Livre Comércio entre a República da Guatemala e o Estado de Israel.

O tratado estabelece compromissos de redução gradual das tarifas sobre as mercadorias importadas mutuamente. Também prevê que nenhum dos países adotará ou manterá proibições ou restrições à importação de mercadorias do outro.

O tratado também estabelece um Comitê Conjunto, integrado por representantes dos dois Estados, para explorar as formas mais adequadas de prevenir ou resolver qualquer dificuldade ou controvérsia que possa surgir em relação aos assuntos abrangidos pelo tratado, incluindo sua interpretação, implementação ou qualquer outra questão.

Por fim, por meio do tratado, Guatemala e Israel acordaram promover a cooperação econômica, comercial e técnica, de modo a obter benefícios mútuos em termos de comércio.

Informações adicionais da Latin Counsel:

O acordo, que inclui produtos alimentícios e agrícolas dos dois países, foi assinado originalmente em 8 de setembro de 2022, segundo informou o Ministério da Economia de Israel.

Em sua página oficial, o governo guatemalteco classificou o tratado como "histórico" e explicou que as negociações haviam começado em 2018, após a visita do presidente Alejandro Giammattei a Israel e a transferência da embaixada guatemalteca para Jerusalém. Além disso, Guatemala e Israel haviam assinado um acordo de investimento em 2009, segundo informou o governo.

A agência estatal de notícias AGN informou: "Com essa medida, será possível fortalecer as relações diplomáticas entre as duas nações, que têm sido bastante sólidas. Além disso, ela facilitará os trâmites aduaneiros para promover o comércio entre Guatemala e Israel".