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Inspiring Women in Law: uma conversa com Maria Fernanda Canepa sobre o avanço da legislação sobre cannabis medicinal no Peru · Latin Counsel
Entrevista
Inspiring Women in Law: uma conversa com Maria Fernanda Canepa sobre o avanço da legislação sobre cannabis medicinal no Peru
A Latin Counsel teve o prazer de entrevistar Maria Fernanda Canepa, especialista em propriedade intelectual do OMC Abogados & Consultores, no Peru, para falar sobre a criação de uma nova área de atuação dedicada à legislação sobre cannabis medicinal.
A Latin Counsel teve o prazer de entrevistar Maria Fernanda Canepa, especialista em propriedade intelectual do OMC Abogados & Consultores no Peru, para falar sobre a criação de uma nova área de atuação dedicada à legislação sobre cannabis medicinal. Com a promulgação da Lei nº 30681, o OMC Abogados deu um passo pioneiro ao criar uma área de atuação dedicada a lidar com as complexidades e os desafios desse setor emergente. María Fernanda compartilha seus conhecimentos sobre o cenário jurídico, as oportunidades que ele apresenta e o impacto social vital da cannabis medicinal na vida dos pacientes. Acompanhe-nos na exploração das motivações por trás dessa iniciativa inovadora e de seu potencial transformador para o futuro da saúde no Peru. Latin Counsel: O que levou o OMC Abogados a criar essa nova área de atuação? María Fernanda Canepa: Decidimos criar essa nova área de atuação porque identificamos uma oportunidade única de contribuir para o desenvolvimento de um setor emergente e altamente regulado: o da cannabis medicinal. Desde a promulgação da Lei nº 30681, observamos que muitas empresas, profissionais de saúde e pacientes enfrentavam dificuldades para compreender e cumprir os requisitos legais necessários para atuar dentro do marco regulatório. Além disso, reconhecemos que nossa experiência em direito regulatório e societário poderia fazer uma diferença significativa, oferecendo apoio sólido em áreas como obtenção de licenças, negociação de contratos comerciais e garantia de conformidade regulatória. Somos motivados pelo impacto social positivo da cannabis medicinal na vida de milhares de pacientes, bem como pelo potencial do Peru para se tornar um líder regional nesse setor. Latin Counsel: Quais considera serem os principais pontos fortes da nova lei em termos de acesso à cannabis medicinal? María Fernanda Canepa: A lei tem vários pontos fortes: reconhece o direito ao uso medicinal e terapêutico da cannabis e de seus derivados, promove a pesquisa científica e estabelece um sistema abrangente de licenças que regula o cultivo, a produção e a distribuição. Latin Counsel: Como avalia a clareza dos processos administrativos para a obtenção de licenças?
Embora o marco legal estabeleça procedimentos claros, eles costumam ser considerados complexos devido a numerosos requisitos, como a apresentação de estudos técnicos, o cumprimento de normas de segurança e a coordenação com várias entidades, como DIGEMID e SUNAT.
Latin Counsel: Quais são os principais desafios enfrentados por profissionais e empresas para cumprir a regulamentação vigente?
María Fernanda Canepa:
Profissionais e empresas enfrentam altos custos associados a autorizações e licenças, requisitos técnicos rigorosos e fiscalização estrita. Além disso, muitas vezes há falta de experiência prévia no setor regulado e um estigma social predominante em torno do consumo de cannabis.
Latin Counsel: Que medidas poderiam ser adotadas para agilizar o processo de concessão de licenças e autorizações?
María Fernanda Canepa:
A simplificação dos procedimentos administrativos por meio de plataformas digitais, a oferta de treinamento específico a funcionários públicos e operadores jurídicos e a definição de prazos mais claros para a análise dos pedidos poderiam melhorar significativamente o processo.
Latin Counsel: Como a percepção social da cannabis medicinal mudou desde a implementação da lei?
María Fernanda Canepa:
Houve uma mudança positiva, sobretudo entre pacientes e suas famílias, que agora veem a cannabis medicinal como uma alternativa terapêutica legítima e respaldada legalmente.
Latin Counsel: Que mudanças espera ver na legislação sobre cannabis medicinal nos próximos anos?
María Fernanda Canepa:
Espero que mais doenças sejam incluídas na lista de usos terapêuticos autorizados, que haja maior apoio ao cultivo local e que sejam feitas reformas para facilitar a pesquisa científica.
Latin Counsel: Que conselho daria aos legisladores peruanos para melhorar o marco regulatório da cannabis medicinal?
María Fernanda Canepa:
Os legisladores deveriam promover políticas públicas que facilitem a pesquisa, reduzir os custos das licenças para incentivar a participação de empresas locais e promover campanhas de educação pública para eliminar o estigma.
Latin Counsel: O que a motivou a integrar essa nova área de atuação em cannabis medicinal no OMC Abogados?
María Fernanda Canepa:
Decidi integrar essa área porque ela combina desafios jurídicos com um forte componente social. O direito pode servir como instrumento para garantir acesso seguro e regulado a tratamentos que melhorem a vida de milhares de pacientes. Além disso, essa área me permite estar na vanguarda de um campo inovador, explorando oportunidades nos setores farmacêutico e comercial e na pesquisa científica, ao mesmo tempo que promovo uma abordagem ética e responsável.
Latin Counsel: Que desafios específicos o OMC enfrentou ao criar essa nova área de atuação?
María Fernanda Canepa:
O OMC enfrentou desafios como compreender a complexidade das regulamentações, prestar assessoria em um marco legal ainda em evolução e conquistar a confiança de clientes preocupados com riscos jurídicos ou sociais.
Latin Counsel: Quais considera serem as oportunidades mais promissoras no setor de cannabis medicinal no Peru?
María Fernanda Canepa:
Entre as oportunidades mais promissoras estão a expansão do cultivo local licenciado, o desenvolvimento de produtos medicinais inovadores e a exportação de produtos derivados.
Latin Counsel: Como o escritório lida com questões éticas e jurídicas nessa área inovadora?
María Fernanda Canepa:
O OMC Abogados cumpre rigorosamente as regulamentações vigentes e prioriza a conformidade ética e legal para proteger tanto os clientes quanto os pacientes que dependem da cannabis medicinal.
Latin Counsel: O escritório trabalhou em algum caso de destaque nessa nova área de atuação? Poderia compartilhar detalhes sobre o impacto?
María Fernanda Canepa:
Um caso de destaque foi a assessoria a uma empresa nacional desde sua constituição como distribuidora farmacêutica até a obtenção das licenças exigidas.
Latin Counsel: Que tipos de clientes costumam buscar assessoria nessa área e quais são suas principais preocupações?
María Fernanda Canepa:
Entre nossos clientes estão empresas farmacêuticas preocupadas com o cumprimento das exigências de licenciamento e da regulamentação, pacientes e ONGs interessadas no acesso e na disponibilidade de tratamentos e pesquisadores que buscam orientação sobre autorizações para pesquisa.
Latin Counsel: Qual é sua visão para o futuro da cannabis medicinal no Peru e como o OMC Abogados se posicionará nesse contexto?
María Fernanda Canepa:
O futuro da cannabis medicinal no Peru é promissor, com mais investimentos, inovação e aceitação social. O OMC Abogados se posicionará como líder ao oferecer assessoria abrangente nessa área.
Latin Counsel: Que conselho daria a outros advogados que buscam se especializar em cannabis medicinal?
María Fernanda Canepa:
Recomendo estudar a fundo as regulamentações atuais, tanto em âmbito nacional quanto internacional, e manter-se atualizado sobre as mudanças nesse setor em constante evolução. É essencial adquirir experiência em áreas como direito societário, direito regulatório, saúde pública e comércio farmacêutico. A colaboração estreita com médicos, farmacêuticos e pesquisadores ajudará os advogados a compreender as necessidades do setor. Uma atuação ética e responsável garantirá benefícios aos pacientes, e o desenvolvimento de uma visão estratégica ajudará a identificar oportunidades jurídicas em áreas como propriedade intelectual, contratos comerciais e exportações nesse setor emergente.
