Legal Insights: Uma conversa com Carlos Camacho

Latin Counsel teve o privilégio de conversar com Carlos Camacho, sócio líder do escritório Arias Law. Com uma trajetória notável, que vai da diplomacia internacional à assessoria aos setores mais dinâmicos da Costa Rica, Camacho se consolidou como uma figura-chave no cenário jurídico centro-americano.

Desde que ingressou na Arias, em 2008, lidera com sucesso as áreas de Comércio Internacional, Investimento Estrangeiro Direto (IED), Assuntos Governamentais e Imobiliário. Sua abordagem multidisciplinar permite orientar empresas e pessoas físicas em processos complexos de investimento e expansão comercial, com ênfase especial no regime de zonas francas, que transformou a Costa Rica em um polo de atração para a fabricação de equipamentos médicos e outros setores de alta tecnologia.

Camacho, que também atuou como diplomata e cônsul em Nova York, oferece uma perspectiva global de grande valor para clientes multinacionais. Sua experiência, aliada a uma sólida formação nos Estados Unidos, o coloca em posição privilegiada para compreender e atender às expectativas de investidores internacionais.

Nesta entrevista, exploramos a experiência de Camacho e como sua trajetória moldou sua abordagem atual, os fatores que tornam a Costa Rica um destino atraente para investimentos e os desafios enfrentados pelas empresas.

Latin Counsel: O que o motivou inicialmente a estudar Direito e se tornar advogado?

Carlos Camacho: Uma inclinação natural e curiosidade para resolver problemas, além de uma vontade constante de ajudar os outros. Também fui influenciado e inspirado, pessoal e profissionalmente, por minha mãe, que é advogada.

Latin Counsel: Se não tivesse seguido a carreira jurídica, que outra profissão acredita que teria escolhido?

Carlos Camacho: Sempre tive facilidade com as letras, daí a decisão de estudar Direito. Mas, em algum momento, considerei carreiras com um componente mais criativo, como publicidade e arquitetura.

Latin Counsel: Sua experiência como diplomata e cônsul da Costa Rica em Nova York lhe dá uma perspectiva internacional diferenciada. Como essa função influenciou sua abordagem atual como advogado empresarial?

Carlos Camacho: A experiência diplomática e minha passagem pelo Serviço Exterior me deram perspectiva e me permitiram crescer pessoalmente. Ainda jovem, pude ter contato com o mundo, viajar, conhecer outras culturas e aprender a construir relações profissionais. Essa função também me permitiu aprimorar minhas habilidades de comunicação e compreender a importância do networking.

Latin Counsel: Com um mestrado em Direito em Austin e certificados da NYU, quais habilidades ou conhecimentos específicos adquiridos nos Estados Unidos foram mais valiosos para sua atuação na América Latina?

Carlos Camacho: Estudar nos Estados Unidos foi uma experiência muito enriquecedora, que me proporcionou novos conhecimentos nas áreas de negócios, comércio internacional e tecnologia. Foi muito importante aprender como funciona o sistema anglo-saxão, pois isso me deu uma perspectiva sobre as expectativas dos clientes internacionais e a qualidade da comunicação que esperam. Também compreendi a importância de uma comunicação clara e concisa.
As experiências na NYU e na Universidade do Texas também me permitiram compreender melhor as necessidades das empresas americanas que buscam expandir suas operações para outras jurisdições.

Latin Counsel: Como começou sua experiência de trabalho com empresas do setor de dispositivos médicos na Costa Rica?

Carlos Camacho: Minha carreira como advogado tem se concentrado na prestação de serviços a clientes estrangeiros que buscam operar na América Central e, especificamente, na Costa Rica. Com o aumento da atração de investimentos para o país, começamos a identificar, no escritório, as áreas com maior potencial de desenvolvimento e oportunidades. Conseguimos um cliente importante, um OEM do setor médico, e aplicamos nossos conhecimentos e adquirimos experiência com o trabalho realizado nesse projeto de grande porte. Usamos essa experiência para atrair empresas do setor, o que nos permitiu construir uma trajetória especializada valiosa, acumular experiência e conquistar a confiança dos clientes.

Latin Counsel: Que tipo de assessoria jurídica as empresas estrangeiras costumam buscar quando pretendem estabelecer operações de manufatura no país?

Carlos Camacho: As empresas estrangeiras buscam apoio na análise do ambiente regulatório, na tomada de decisões sobre a expansão na Costa Rica e no processo de instalação. As consultas que atendemos se concentram na legislação, nos benefícios, nos requisitos e no prazo de instalação. Também assessoramos no planejamento do investimento para maximizar os benefícios e acompanhamos as empresas em questões relevantes, como assessoria trabalhista e de recursos humanos, além de questões comerciais e aduaneiras.

Latin Counsel: Na sua perspectiva, o que torna a Costa Rica um destino tão atraente para o setor de dispositivos médicos?

Carlos Camacho: Há quatro elementos-chave:

1) Mão de obra qualificada, com conhecimentos técnicos. O país investiu na formação da população nas áreas necessárias para atender às demandas do setor, tanto no nível universitário quanto no técnico. A Costa Rica investe na promoção e oferta de oportunidades de estudo de idiomas e de formação técnica, com o objetivo de continuar renovando a mão de obra de que o setor precisa.

2) O regime de zonas francas. Um conjunto de incentivos fiscais para empresas que se comprometem a investir em ativos fixos e a atingir determinado nível de emprego, com requisitos bastante viáveis. Os incentivos incluem isenção total ou parcial do imposto de renda, isenção de impostos sobre a importação de equipamentos e matérias-primas, do imposto sobre valor agregado nas compras locais de bens e serviços, de retenções na fonte sobre remessas e de impostos municipais, entre outros. Os benefícios variam conforme o setor econômico, o valor do investimento ou a localização do projeto, com vantagens para projetos fora da Área Metropolitana.

3) A estabilidade econômica e política da Costa Rica. O país tem uma longa tradição de paz e estabilidade econômica e sempre respeitou o Estado de Direito, o que lhe confere boa reputação como destino de investimentos. A Costa Rica mantém sua estratégia de atração de investimentos há mais de 40 anos. Por exemplo, o Regime de Zona Franca permaneceu inalterado, o que inspira confiança nos investidores.

4) Sua localização geográfica e suas relações comerciais. A posição da Costa Rica na América Central facilita o transporte de mercadorias e faz do país um local estratégico para o nearshoring. O país tem 19 acordos de livre comércio, resultado de suas boas relações diplomáticas e comerciais, o que representa uma grande vantagem para as empresas que exportam da Costa Rica e buscam acesso aos mercados internacionais.

Latin Counsel: Você identificou mudanças recentes na legislação, nos incentivos ou nas políticas públicas que estejam impulsionando ainda mais esse setor?

Carlos Camacho: A Costa Rica está se empenhando em levar o desenvolvimento às regiões menos desenvolvidas e, por isso, promove a instalação de empresas fora da Grande Área Metropolitana (GAM). A estratégia inclui maiores benefícios fiscais para as empresas que se instalarem fora da GAM.

Latin Counsel: Quais são os principais desafios jurídicos enfrentados por essas empresas durante o processo de instalação no país?

Carlos Camacho: Na verdade, não há desafios jurídicos que afetem o processo de instalação. A Costa Rica é um país regido pela legalidade, e as regras para estabelecer uma operação no país são claras e favoráveis ao investimento. O maior desafio talvez seja o prazo para aprovação do Regime de Zona Franca, que varia de quatro a cinco meses. É comum que as empresas que decidem se instalar no país tenham urgência para iniciar as operações, e o processo de aprovação — que envolve análise, aprovação, assinaturas e publicação do decreto executivo — afeta negativamente o cronograma da empresa. Esse desafio, porém, pode ser administrado com assessoria jurídica adequada e planejamento regulatório do projeto. Preparamos um plano de ação e um cronograma que permitem às empresas conduzir vários processos em paralelo e ajustar o processo de aprovação para minimizar ou eliminar seu impacto no andamento do projeto.

Latin Counsel: Poderia compartilhar, em termos gerais, algum projeto recente em que trabalhou com uma empresa do setor?

Carlos Camacho: Nos últimos dois anos, assessoramos mais de 20 projetos de zonas francas, tanto na área de serviços quanto na de manufatura. A maioria dos processos em que participamos envolveu empresas de dispositivos médicos. Atuamos desde a análise do país até o planejamento do projeto e o branding. Nossa participação vai da constituição da pessoa jurídica ao planejamento e à obtenção do regime de zona franca, além de todos os registros e licenças necessários para operar. Paralelamente, trabalhamos em questões imobiliárias, trabalhistas e tributárias. Oferecemos apoio completo para o início das operações e assessoria contínua no dia a dia e no desenvolvimento de planos futuros.

Latin Counsel: Quais são as principais lições que aprendeu ao assessorar empresas desse setor?

Carlos Camacho: Os processos de instalação na Costa Rica nos ensinaram que comunicação e antecipação são fundamentais para o sucesso. É extremamente importante conversar com a empresa ou o investidor para compreender o negócio, os processos, os planos e as expectativas, a fim de planejar e antecipar questões específicas que possam surgir durante a instalação. Levar em conta as necessidades do cliente e da própria operação é essencial para atender ao projeto de forma multidisciplinar. Incorporamos à equipe especialistas em diversas áreas relevantes para tornar o processo simples, claro e bem-sucedido.
Ao longo dos anos, entendemos que cada processo é diferente. Mesmo dentro do mesmo setor, cada processo e cada produto são diferentes. As empresas, ainda que atuem no mesmo nicho, têm características e expectativas próprias. Por isso, é necessário dedicar tempo para conhecer os problemas específicos e antecipá-los.

Latin Counsel: Que recomendação daria a uma empresa que avalia estabelecer uma operação de dispositivos médicos na Costa Rica?

Carlos Camacho: As empresas que pensam em se instalar na Costa Rica devem reunir todas as informações necessárias para preparar um plano de negócios, especialmente para compreender prazos, custos e processos. Essa análise deve incluir a avaliação de se os processos que serão realizados na Costa Rica são adequados ao ecossistema do cluster médico do país. Para isso, é preciso conhecer os pontos fortes da Costa Rica. Portanto, é extremamente importante contar com assessoria adequada desde o início, para obter todas as informações necessárias e planejar o projeto com sucesso.

A elaboração de um cronograma facilita o andamento do processo. Para isso, é valioso contar com uma consultoria multidisciplinar coordenada, que maximize os benefícios e planeje o investimento. O projeto deve ser visto como um processo de longo prazo. Por isso, analisamos sempre os planos de investimento da empresa, a fim de orientar sobre a melhor forma de maximizar os benefícios e estender seus prazos. O projeto não deve ser visto apenas como a obtenção do Regime de Zona Franca, mas como um processo contínuo e uma relação simbiótica entre a empresa e o país, em que ambos se beneficiam.

Para analisar todas as informações e planejar a longo prazo, é extremamente importante encontrar parceiros-chave no país que possam oferecer assessoria multidisciplinar, permitindo planejar todos os aspectos, antecipar problemas e coordenar os esforços para cumprir os objetivos e o cronograma do projeto de instalação.

Latin Counsel: Desde que ingressou na Arias, em 2008, você liderou várias áreas-chave. Qual considera ser sua maior contribuição para o desenvolvimento das práticas de Comércio Internacional, Telecomunicações, Investimento Estrangeiro Direto, Zonas Francas e Direito Imobiliário?

Carlos Camacho: A formação de equipes comprometidas, dedicadas, éticas e qualificadas. Minha maior contribuição foi me cercar de pessoas competentes, muito motivadas e dispostas a aprender. Todas as áreas têm um elemento comum e importante: o investimento estrangeiro. Por isso, formamos uma equipe com conhecimentos essenciais e, sobretudo, motivada e consciente do principal objetivo dos nossos clientes: proteger o investimento. Dedicamos muita atenção ao investimento em nossa equipe e à retenção de talentos. Também sabemos que aprendemos uns com os outros todos os dias e que cada um contribui com seus conhecimentos para cada projeto. O trabalho em equipe foi fundamental nos diferentes projetos que lideramos e no crescimento de cada uma das áreas que supervisionei. Acredito que compreender que os serviços jurídicos são um trabalho de equipe foi essencial para oferecer a melhor assessoria à diversidade de clientes em todas essas áreas.

Latin Counsel: Como o ambiente regulatório aduaneiro da Costa Rica evoluiu nos últimos anos e que estratégias vocês adotam para que empresas locais e estrangeiras cumpram as normas e otimizem suas operações?

Carlos Camacho: Nos últimos anos, a Costa Rica reformou sua legislação aduaneira, com uma revisão abrangente da Lei Geral de Aduanas e de seu regulamento, além da aprovação do Código Aduaneiro Uniforme Centro-Americano (CAUCA IV) e de seu regulamento (RECAUCA IV). Entre outros aspectos, as reformas incluíram: espera-se em breve implementar o controle não intrusivo por meio de scanners em todos os portos, para o que foi anunciada a colaboração do governo dos Estados Unidos.
Inclusão do Operador Econômico Autorizado e do Agente Aduaneiro Especial.
Ênfase no uso de sistemas informatizados, incluindo meios equivalentes à assinatura manuscrita e a adoção da assinatura digital.
Uso de controles não intrusivos.
Ampliação do prazo para o depósito temporário de mercadorias.
Alteração das regras para contestação de decisões e atos do serviço aduaneiro.
Além disso, espera-se a implementação do sistema ATENA, que integrará as diferentes plataformas aduaneiras da Secretaria da Fazenda, como parte da evolução digital do órgão.

Latin Counsel: O que os clientes do setor de dispositivos médicos buscam quando solicitam assessoria jurídica para se instalar na Costa Rica?

Carlos Camacho: Buscam experiência e conhecimento nos processos de solicitação do regime. Hoje, mais do que nunca, procuram assessoria coordenada em todas as áreas, como em um balcão único, e esse é um dos pontos fortes da Arias.

Nossa equipe tem mais de 25 anos de experiência em processos de instalação de empresas na Costa Rica e reúne profissionais de diversas áreas para oferecer assessoria integral durante todo o processo.

ariaslaw.com