Novo salário mínimo no Panamá

Arias | Em 6 de janeiro, o Ministério do Trabalho e Desenvolvimento do Trabalho publicou o Decreto Executivo nº 13, de 31 de dezembro de 2025, que fixa as novas taxas horárias do salário mínimo aplicáveis em todo o território nacional, de acordo com a região, a atividade econômica, a ocupação e o porte da empresa.

Principais aspectos a considerar:

Como é fixado o novo salário mínimo?
O novo salário mínimo é fixado de forma diferenciada para duas regiões que abrangem todo o país. Além disso, varia conforme o número de trabalhadores (porte da empresa), as operações (atividade exercida) e o tipo de profissão ou ofício.

Qual será o aumento do salário mínimo em 2026?
O reajuste aprovado afetará mais de 400,000 trabalhadores em âmbito nacional e representa um aumento em relação às taxas atualmente em vigor. Assim, para os próximos dois anos, foi acordado um aumento geral do salário mínimo, com reajustes que variam de $9.50 a $15.00 por mês.

A partir de quando o novo salário mínimo deverá ser pago?
Os novos valores entrarão em vigor em 16 de janeiro de 2026 e serão válidos durante os anos de 2026 e 2027.

ariaslaw.com